CONTRATOS DE PRODUÇÃO A CURTO PRAZO
Tratamento Fiscal

Sumário

1. PREVISÃO LEGAL

De acordo com o art. 408 do RIR/1999, nas construções ou fornecimentos contratados com base em preço unitário de quantidades de bens ou serviços produzidos em prazo inferior a 1 (um) ano, o resultado deverá ser reconhecido à medida da execução.

A Instrução Normativa nº 21/1979 estabelece que qualquer que seja o prazo de vigência do contrato, quando a construção por empreitada ou cada unidade dos bens ou serviços deva ser produzida em prazo igual ou inferior a 12 (doze) meses, a preço unitário de quantidades, o resultado deverá ser apurado quando completada a execução de cada unidade, tenha ou não sido faturada, sendo irrelevante que a execução da unidade se inicie num período e se conclua no período seguinte.

Como a receita é apropriada à medida em que for completada a execução de cada unidade, independen-temente do faturamento, os custos relativos a cada unidade deverão, da mesma forma, ser reconhecidos por ocasião da apropriação da receita. A apropriação antecipada dos custos implicará em postergação de pagamento do Imposto de Renda.

Observamos que a pessoa jurídica deverá efetuar controle dos valores aos custos e recebimentos relativos a cada obra em planilhas extracontábeis.

2. Exemplo

Considerando-se que a empresa "A" seja contratada pela empresa "B" para a pavimentação de 10 quilômetros de estrada. O período para a execução da empreitada é de 3 (três) meses.

O preço do contrato para a realização da obra foi estipulado em R$ 500.000,00 e a forma de pagamento convencionada foi a seguinte:

A empresa "A" - empreiteira - durante os 3 (três) meses de execução da obra apresentou os seguintes custos:

novembro/2005:

dezembro/2005:

janeiro/2006:

Em sua contabilidade, a empresa "A" fará os seguintes registros:

I - pelo recebimento da importância de R$ 150.000,00, em novembro/2005:

II - pela apropriação dos custos realizados no mês de novembro/2005, na obra conforme segue:

III - pelo recebimento da importância de R$ 150.000,00, em dezembro/2005:

IV - pela apropriação dos custos realizados, no mês de dezembro/2005, na obra conforme segue:

V - pelo recebimento da importância de R$ 200.000,00, em janeiro/2006:

VI - pela apropriação dos custos realizados para conclusão da obra, no mês de janeiro/2006, conforme segue:

VII - pela apropriação da receita, no mês de janeiro/2006 - mês de conclusão da obra:

VIII - pela apropriação no resultado, dos custos incorridos na realização da obra, por ocasião da conclusão da obra, conforme segue: