BALANÇO SOCIAL DAS EMPRESAS
Considerações Gerais

Sumário

• 1. Histórico
• 2. Função do Balanço Social
• 3. Demonstração de Informações de Natureza Social e Ambiental
• 3.1 - Forma de Apresentação
• 3.2 - Informações a Serem Divulgadas
• 3.2.1 - Geração e Distribuição de Riqueza
• 3.2.2 - Recursos Humanos
• 3.2.3 - Interação da Entidade Com o Ambiente Externo
• 3.2.4 - Interação Com o Meio Ambiente
• 3.3 - Inclusão de Outras Informações
• 4. Observações Finais
• 5. Modelo

1. HISTÓRICO

Desde o início do século XX registram-se manifestações a favor de um comportamento socialmente responsável por parte das empresas. Contudo, foi somente a partir dos anos 60 nos Estados Unidos da América e no início da década de 70 na Europa - particularmente na França, Alemanha e Inglaterra - que a sociedade iniciou uma cobrança por maior responsabilidade social das empresas e consolidou-se a própria necessidade de divulgação dos chamados balanços ou relatórios sociais.

Há muito se fala em responsabilidade social da empresa. E, de fato, pode-se observar que algumas empresas, aqui no Brasil, têm levado a sério suas relações com a comunidade, com o meio ambiente e com seu próprio corpo de funcionários.

Até porque, nos últimos anos, essas relações tornaram-se uma questão de estratégia financeira e de sobrevivência empresarial, quando pensamos a longo prazo. Isto sem falar, é claro, do lado ético e humano que a responsabilidade social envolve e, por sua vez, pode desenvolver.

2. FUNÇÃO DO BALANÇO SOCIAL

A função principal do Balanço Social da empresa é tornar pública a responsabilidade social da empresa. Isto faz parte do processo de pôr as cartas na mesa e mostrar com transparência para o público em geral, para os atentos consumidores e para os acionistas e investidores o que a empresa está fazendo na área social. Assim, para além das poucas linhas que algumas empresas dedicam nos seus balanços patrimoniais e dos luxuosos modelos próprios de Balanço Social que estão surgindo, é necessário um modelo único - simples e objetivo. Este modelo vai servir para avaliar o próprio desempenho da empresa na área social ao longo dos anos, e também para comparar uma empresa com outra. Empresa que cumpre seu papel social atrai mais consumidores e está investindo na sociedade e no seu próprio futuro. E mais ainda, tem o direito, antes do dever, de dar publicidade às suas ações. Porém, esta propaganda será cada vez mais honesta e verdadeira, na justa medida em que utilizar parâmetros iguais e permitir comparações por parte dos consumidores, investidores e da sociedade em geral.

Assim, desde meados de 1997 o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, e o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE) vêm batendo na mesma tecla e chamando a atenção dos empresários e toda a sociedade para a importância e a necessidade da realização do Balanço Social das empresas em um modelo único e simples.

O objetivo principal de quem atua nesta área deve ser, obviamente, a diminuição da pobreza e das injustiças sociais, através da construção de uma cidadania empresarial. Ou seja, desenvolver uma sólida e profunda responsabilidade social nos empresários e nas empresas, na busca por um maior, melhor e mais justo desenvolvimento humano, social e ambiental.

Algumas iniciativas de se lançar a idéia e a prática da realização do Balanço Social e de estímulo à responsabilidade social das empresas vêm acontecendo nos últimos anos. Desta forma, o IBASE vem colocando em foco este tema, por acreditar que a parceria entre empresas, governo e sociedade é fundamental para reduzir a pobreza e a injustiça social, promovendo um maior progresso e desenvolvimento social e humano.

3. DEMONSTRAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE NATUREZA SOCIAL E AMBIENTAL

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) editou a Resolução nº 1.003, de 19 de agosto de 2004, aprovando a NBC T 15 - Informações de Natureza Social e Ambiental, que entrou em vigor a partir de 01 de janeiro de 2006, estabelecendo os procedimentos para evidenciar as informações de natureza social e ambiental, ou seja, regulamentou o Balanço Social.

O Balanço Social, de acordo com a Norma do CFC, tem a denominação de Demonstração de Informações de Natureza Social e Ambiental (DINSA), que é a peça onde devem estar evidenciados os dados e as informações de natureza social e ambiental da entidade, extraídos ou não da contabilidade, com o objetivo de demonstrar aos usuários e à sociedade em geral a participação e a responsabilidade social das empresas.

A vigência da NBC T 15 não significa que as empresas sejam obrigadas a elaborar e divulgar a Demonstração de Informações de Natureza Social e Ambiental - "Balanço Social", embora o ideal fosse que todas divulgassem.

Para efeito da DINSA/Balanço Social, entende-se por informações de natureza social e ambiental:

a) a geração e a distribuição de riqueza;

b) os recursos humanos;

c) a interação da entidade com o ambiente externo;

d) a interação com o meio ambiente.

3.1 - Forma de Apresentação

A Demonstração de Informações de Natureza Social e Ambiental - Balanço Social, ora instituída, quando elaborada deve evidenciar os dados e as informações de natureza social e ambiental da entidade, extraídos ou não da contabilidade, observando-se o seguinte:

I - a demonstração referida, quando divulgada, deve ser efetuada como informação complementar às demonstrações contábeis, não se confundindo com as notas explicativas;

II - a Demonstração de Informações de Natureza Social e Ambiental deve ser apresentada, para efeito de comparação, com as informações do exercício atual e do exercício anterior.

3.2 - Informações a Serem Divulgadas

3.2.1 - Geração e Distribuição de Riqueza

A riqueza gerada e distribuída pela entidade deve ser apresentada conforme a Demonstração do Valor Adicionado, definida na NBC T 3.

3.2.2 - Recursos Humanos

Devem constar dados referentes à remuneração, benefícios concedidos, composição do corpo funcional e as contingências e os passivos trabalhistas da entidade.

I - Informações relativas à remuneração e benefícios concedidos

Quanto à remuneração e benefícios concedidos aos empregados, administradores, terceirizados e autônomos, devem constar:

a) remuneração bruta segregada por empregados, administradores, terceirizados e autônomos;

b) relação entre a maior e a menor remuneração da entidade, considerando os empregados e os adminis-tradores;

c) gastos com encargos sociais;

d) gastos com alimentação;

e) gastos com transporte;

f) gastos com previdência privada;

g) gastos com saúde;

h) gastos com segurança e medicina do trabalho;

i) gastos com educação (excluídos os de educação ambiental);

j) gastos com cultura;

k) gastos com capacitação e desenvolvimento profissional;

l) gastos com creches ou auxílio-creches;

m) participações nos lucros ou resultados.

Estas informações devem ser expressas mone-tariamente pelo valor total do gasto com cada item e a quantidade de empregados, autônomos, terceirizados e administradores beneficiados.

II - Informações relativas à composição dos recursos humanos

Nas informações relativas à composição dos recursos humanos, devem ser evidenciados:

a) total de empregados no final do exercício;

b) total de admissões;

c) total de demissões;

d) total de estagiários no final do exercício;

e) total de empregados portadores de necessidades especiais no final do exercício;

f) total de prestadores de serviços terceirizados no final do exercício;

g) total de empregados por sexo;

h) total de empregados por faixa etária, nos seguintes intervalos:

h.1) menores de 18 (dezoito) anos;

h.2) de 18 (dezoito) a 35 (trinta e cinco) anos;

h.3) de 36 (trinta e seis) a 60 (sessenta) anos;

h.4) acima de 60 (sessenta) anos;

i) total de empregados por nível de escolaridade, segregados por:

i.1) analfabetos;

i.2) com ensino fundamental;

i.3) com ensino médio;

i.4) com ensino técnico;

i.5) com ensino superior;

i.6) pós-graduados;

j) percentual de ocupantes de cargos de chefia, por sexo.

III - Informações relativas às ações trabalhistas

Nas informações relativas às ações trabalhistas movidas pelos empregados contra a entidade, devem ser evidenciados:

a) número de processos trabalhistas movidos contra a entidade;

b) número de processos trabalhistas julgados procedentes;

c) número de processos trabalhistas julgados improcedentes;

d) valor total de indenizações e multas pagas por determinação da justiça.

Para o fim desta informação, os processos providos parcialmente ou encerrados por acordo devem ser considerados procedentes.

3.2.3 - Interação da Entidade Com o Ambiente Externo

Nas informações relativas à interação da entidade com o ambiente externo, devem constar dados sobre o relacionamento com a comunidade na qual a entidade está inserida, com os clientes e com os fornecedores, inclusive incentivos decorrentes dessa interação.

I - Informações relativas à interação com a comunidade

Nas informações relativas à interação com a comunidade, devem ser evidenciados os totais dos investimentos em:

a) educação, exceto a de caráter ambiental;

b) cultura;

c) saúde e saneamento;

d) esporte e lazer, não considerados os patrocínios com finalidade publicitária;

e) alimentação.

II - Informações relativas à interação com os clientes

Nas informações relativas à interação com os clientes, devem ser evidenciados:

a) número de reclamações recebidas diretamente na entidade;

b) número de reclamações recebidas por meio dos órgãos de proteção e defesa do consumidor;

c) número de reclamações recebidas por meio da Justiça;

d) número das reclamações atendidas em cada instância arrolada;

e) montante de multas e indenizações a clientes, determinadas por órgãos de proteção e defesa do consumidor ou pela Justiça;

f) ações empreendidas pela entidade para sanar ou minimizar as causas das reclamações.

III - Informações relativas aos fornecedores

Nas informações relativas aos fornecedores, a entidade deve informar se utiliza critérios de responsabilidade social para a seleção de seus fornecedores.

3.2.4 - Interação Com o Meio Ambiente

Nas informações relativas à interação da entidade com o meio ambiente, devem ser evidenciados:

a) investimentos e gastos com manutenção nos processos operacionais para a melhoria do meio ambiente;

b) investimentos e gastos com a preservação e/ou recuperação de ambientes degradados;

c) investimentos e gastos com a educação ambiental para empregados, terceirizados, autônomos e administradores da entidade;

d) investimentos e gastos com educação ambiental para a comunidade;

e) investimentos e gastos com outros projetos ambientais;

f) quantidade de processos ambientais, administrativos e judiciais movidos contra a entidade;

g) valor das multas e das indenizações relativas à matéria ambiental, determinadas administrativa e/ou judicialmente;

h) passivos e contingências ambientais.

3.3 - Inclusão de Outras Informações

Além das informações relacionadas acima, a entidade pode acrescentar ou detalhar outras que julgar relevantes.

4. OBSERVAÇÕES FINAIS

As informações contábeis, contidas na Demonstração de Informações de Natureza Social e Ambiental - Balanço Anual, são de responsabilidade técnica de contabilista registrado em Conselho Regional de Contabilidade, devendo ser indicadas aquelas cujos dados foram extraídos de fontes não-contábeis, evidenciando o critério e o controle utilizados para garantir a integridade da informação. A responsabilidade por informações não-contábeis pode ser compartilhada com especialistas.

A Demonstração de Informações de Natureza Social e Ambiental - Balanço Social deve ser objeto de revisão por auditor independente, e ser publicada com o relatório deste, quando a entidade for submetida a esse procedimento.

Vale observar que a elaboração e a publicação do Balanço Social têm finalidades específicas, conforme examinado neste trabalho, não suprindo a obrigatoriedade da elaboração e publicação das demostrações financeiras exigidas pela legislação pertinente.

Nota: Maiores informações sobre o assunto, bem como os critérios para recebimento do Selo Balanço Social IBASE/Betinho, pelas empresas, poderão ser obtidas no site www.balancosocial.org.br.

5. MODELO

Reproduzimos um modelo de balanço social que pode ser adotado pelas empresas, extraído do site: www.balancosocial.org.br.

Fundamentos Legais: Os citados no texto.