acrecimos-28-2006

1. CÁLCULO DOS JUROS PARA RECOLHIMENTO DENTRO DO PRAZO DAS QUOTAS DO IRPJ, CONTRIBUI-ÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO E IRPF

A 1ª quota ou quota única do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro apurada no 2º trimestre de 2006, cujo vencimento ocorrerá em 31.07.2006, não será acrescida de juros.

A 4ª quota do IRPF apurada na Declaração de Ajuste Anual de Pessoa Física, cujo vencimento ocorrerá em 31.07.2006, será acrescida de 3,46% de juros.

2. TABELA DE ACRÉSCIMOS LEGAIS

Quando da elaboração da Agenda Tributária e Tabelas Práticas para o mês de julho de 2006, não havia sido divulgada a taxa SELIC para o mês de junho/2006, razão pela qual alertamos que aos juros constantes da tabela prática de acréscimos legais sobre tributos federais, publicada na página 15, deveria ser somado o valor dessa taxa.

Agora, somando-se a taxa SELIC de junho/2006, que é de 1,18%, a tabela prática a ser utilizada para cálculo de multa e juros de mora sobre débitos fora do prazo recolhidos no mês de julho de 2006 é a seguinte:

ANOS	VENCIMENTO ENCARGOS	JAN	FEV	MAR	ABR	MAI	JUN	JUL	AGO	SET	OUT	NOV	DEZ
1994	M.	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
	J.	218,28	217,28	216,28	215,28	214,28	213,28	212,28	211,28	210,28	209,28	208,28	207,28
	C.M.	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)	(*)
1995	M.	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
	J.	206,28	205,28	204,28	203,28	202,28	201,28	200,28	199,28	198,28	197,28	196,28	195,28
	J.	246,46	242,83	240,23	235,97	231,72	227,68	223,66	219,82	216,50	213,41	210,53	207,75
1996	M.	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
1996	J.	205,17	202,82	200,60	198,53	196,52	194,54	192,61	190,64	188,74	186,88	185,08	183,28
1997	M.	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
1997	J.	181,55	179,88	178,24	176,58	175,00	173,39	171,79	170,20	168,61	166,94	163,90	160,93
1998	M.	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
1998	J.	158,26	156,13	153,93	152,22	150,59	148,99	147,29	145,81	143,32	140,38	137,75	135,35
1999	M.	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
1999	J.	133,17	130,79	127,46	125,11	123,09	121,42	119,76	118,19	116,70	115,32	113,93	112,33
2000	M.	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
2000	J.	110,87	109,42	107,97	106,67	105,18	103,79	102,48	101,07	99,85	98,56	97,34	96,14
2001	M.	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
2001	J.	94,87	93,85	92,59	91,40	90,06	88,79	87,29	85,69	84,37	82,84	81,45	80,06
2002	M.	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
2002	J.	78,53	77,28	75,91	74,43	73,02	71,69	70,15	68,71	67,33	65,68	64,14	62,40
2003	M.	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
2003	J.	60,43	58,60	56,82	54,95	52,98	51,12	49,04	47,27	45,59	43,95	42,61	41,24
2004	M.	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
2004	J.	39,97	38,89	37,51	36,33	35,10	33,87	32,58	31,29	30,04	28,83	27,58	26,10
2005	M.	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20	20
2005	J.	24,72	23,50	21,97	20,56	19,06	17,47	15,96	14,30	12,80	11,39	10,01	8,54
2006	M.	20	20	20	20	(**)	(**)	(**)	.	.	.	.	.
2006	J.	7,11	5,96	4,54	3,46	2,18	1,00	.	.	.	.	.	.

JUROS REFERENTES AOS DÉBITOS CUJOS FATOS GERADORES OCORRERAM ATÉ 31.12.94
JUROS REFERENTES AOS DÉBITOS CUJOS FATOS GERADORES OCORRERAM A PARTIR DE 01.01.95

NOTAS:
(*) débitos cujos fatores geradores ocorreram até 31.12.94, que não tenham sido objeto de parcelamento requerido até 31.08.95 expressos em UFIR, serão reconvertidos para reais com base na UFIR de 01.01.97 (R$ 0,9108) (art. 29 da Lei nº 10.522/02).