ASCENSORISTAS
Jornada Especial

Sumário

• 1. Introdução
• 2. Jornada Especial
• 3. Dispositivos Legais Não Aplicáveis
• 4. Obtenção do Valor do Salário

1. INTRODUÇÃO

A Lei nº 3.270, de 30.09.1957, disciplinou a jornada de trabalho dos cabineiros de elevador (ascensoristas).

As normas de trabalho estabelecidas pela CLT, no que se refere a direitos e deveres do empregado, aplicam-se normalmente à categoria, exceto o que iremos desenvolver nos próximos itens.

2. JORNADA ESPECIAL

A jornada de ascensorista não pode ser superior a 6 (seis) horas, sendo vedado ao empregado e ao empregador a celebração de qualquer acordo visando o aumento das horas de trabalho.

3. DISPOSITIVOS LEGAIS NÃO APLICÁVEIS

Em decorrência da jornada especial e a vedação da sua prorrogação, não se aplicam os seguintes disposi-tivos:

a) artigo 59 da CLT: acréscimo de horas suplementares, a título de hora extra e/ou compensação;

b) artigo 7º, XIII da Constituição Federal de 1988: duração do trabalho normal não superior a 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta e quatro) horas semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

4. OBTENÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO

O valor mensal do salário de ascensorista obtém-se multiplicando-se o valor hora por 180 (cento e oitenta) horas e o valor horário fazendo-se a operação inversa, dividindo-se o valor do salário mensal por 180 (cento e oitenta) horas.

Fundamentos Legais: Lei nº 3.270/1957; art. 7º, XIII, da CF/1988; e art. 59 da CLT.