portsitmte126-25-2005

RESUMO: A Portaria adiante altera a NR-28 ao incluir no Anexo II os códigos de ementa e as respectivas infrações para os subitens da NR-10.

A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO e o DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais,

Art. 1º - Incluir no Anexo II da Norma Regulamentadora nº 28 (Fiscalização e Penalidades), os códigos de ementa e respectivas infrações para os subitens da Norma Regulamentadora nº 10 (Se-gurança em Instalações e Serviços em Eletricidade), aprovada pela Portaria MTE nº 598, de 07 de dezembro de 2004.

ITEM/SUBITEM	CÓDIGO		INFRAÇÃO
10.2 Medidas de Controle
10.2.1	2100010		13
10.2.2	2100029		11
10.2.3	2100037		13
10.2.4	2100045		14
10.2.4 "a"	2100053		13
10.2.4 "b"	2100061		12
10.2.4 "c"	2100070		12
10.2.4 "d"	2100088		12
10.2.4 "e"		2100096	13
10.2.4 "f"		2100100	13
10.2.4 "g"		2100118	13
10.2.5		2100126	14
10.2.5 "a"		2100134	13
10.2.5 ‘b"		2100142	13
10.2.5.1		2100150	14
10.2.6		2100169	13
10.2.7		2100177	12
10.2.8 Medidas de Proteção Coletiva
10.2.8.1		2100185	14
10.2.8.2		2100193	13
10.2.8.2.1		2100207	12
10.2.8.3		2100215	12
10.2.9 Medidas de Proteção Individual
10.2.9.1		2100223	14
10.2.9.2		2100231	14
10.2.9.3		2100240	11
10.3 Segurança em Projetos
10.3.1		2100258	13
10.3.2		2100266	12
10.3.3		2100274	12
10.3.3.1		2100282	12
10.3.4		2100290	12
10.3.5		2100304	11
10.3.6		2100312	12
10.3.7		2100320	12
10.3.8		2100339	12
10.3.9 "a"		2100347	11
10.3.9 "b"		2100355	11
10.3.9 "c"		2100363	11
10.3.9 "d"		2100371	11
10.3.9 "e"		2100380	11
10.3.9 "f"		2100398	11
10.3.9 "g"		2100401	11
10.3.10		2100410	12
10.4 Segurança na Construção, Montagem, Operação e Manutenção
10.4.1		2100428	14
10.4.2		2100436	14
10.4.3		2100444	13
10.4.3.1		2100452	13
10.4.4		2100460	13
10.4.4.1		2100479	12
10.4.5		2100487	12
10.4.6		2100495	13
10.5 Segurança em Instalações Elétricas e Desenergizadas
10.5.1 "a"		2100509	12
10.5.1 ‘b"		2100517	12
10.5.1 "c"		2100525	12
10.5.1 "d"		2100533	12
10.5.1 "e"		2100541	12
10.5.1 "f"		2100550	12
10.5.2		2100568	13
10.5.2 "a"		2100576	12
10.5.2 "b"		2100584	12
10.5.2 "c"		2100592	12
10.5.2 "d"		2100606	12
10.5.2 "e"		2100614	12
10.5.4		2100622	13
10.6 Segurança em Instalações Elétricas e Energizadas
10.6.1		2100630	14
10.6.1.1		2100649	14
10.6.2		2100657	13
10.6.3		2100665	12
10.6.4		2100673	13
10.6.5		2100681	12
10.7 Trabalho Envolvendo Alta Tensão
10.7.1		2100690	14
10.7.2		2100703	14
10.7.3		2100711	14
10.7.4		2100720	12
10.7.5		2100738	12
10.7.6		2100746	13
10.7.7		2100754	14
10.7.7.1		2100762	13
10.7.8		2100770	13
10.7.9		2100789	13
10.8 Habilitação. Qualificação, Capacitação e Autorização dos Trabalhadores
10.8.5		2100797	11
10.8.6		2100800	11
10.8.7		2100819	13
10.8.8		2100827	14
10.8.8.1		2100835	14
10.8.8.2		2100843	12
10.8.8.2 "a"		2100851	12
10.8.8.2 "b"		2100860	12
10.8.8.2 "c"		2100878	12
10.8.8.3		2100886	11
10.8.8.4		2100894	13
10.8.9		21 00908	12
10.9 Proteção Contra Incêndios
10.9.1		2100916	13
10.1.2		2100924	12
10.9.3		2100932	12
10.9.4		2100940	13
10.9.5		2100959	14
10.10 Sinalização de Segurança
10.10.1		2100967	13
10.10.1 "a"		2100975	12
10.10.1 "b"		2100983	12
10.10.1 "c"		2100991	12
10.10.1 "d"		2101009	12
10.10.1 "e"		2101017	12
10.10.1 "f"		2101025	12
10.10.1 "g"		2101033	12
10.11 Procedimentos de Trabalho
10.11.1		2101041	13
10.11.2		2101050	12
10.11.3		2101068	12
10.11.4		2101076	12
10.11.5		2101084	13
10.11.6		2101092	II
10.11.7		2101106	12
10.11.8		2101114	12
10.12 Situação de Emergência
10.12.1		2101122	12
10.12.2		2101130	13
10.12.3		2101149	13
10.12.4		2101157	13
10.13 Responsabilidades
10.13.2		2101165	13
10.13.3		2101173	14
10.14 Disposições Finais
10.14.1		2101181	14
10.14.2		2101190	12
10.14.4		2101203	12
10.14.5		2101211	12

Rinaldo Marinho Costa Lima
Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho