REGULARIDADE FISCAL
PROVA - CERTIDÕES - FAZENDA NACIONAL - REPUBLICAÇÃO

RESUMO: Deixamos de republicar a íntegra da presente Portaria, tendo em vista que o seu texto não apresenta alterações em relação ao da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 02/2005 (Bol. INFORMARE nº 37/2005).

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 02, de 31.08.2005
(DOU de 05.09.2005)

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, e dá outras providências.