SETOR DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO
CAPACITAÇÃO E COMPETITIVIDADE - ALTERAÇÕES - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando a Lei nº 11.077/2004 (Bol. INFORMARE nº 03/2005), conforme o DOU de 16.02.2005.

LEI Nº 11.077, de 30.12.2004
(DOU de 16.02.2005)

Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação e dá outras providências.

No art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, alterado pelo art. 2º da Lei nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004,

onde se lê:

"Art. 2º - ...

...

§ 2º - ...

...

leia-se:

"Art. 2º - ...

...

§ 2º-A - ...

..." (NR)