TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES
RETENÇÃO NOS PAGAMENTOS REALIZADOS POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando a Instrução Normativa SRF nº 480/2004 (Bol. INFORMARE nº 02/2005), conforme o DOU de 31.12.2004.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 480, de 15.12.2004
(DOU de 31.12.2004)

Na Instrução Normativa nº 480, de 15 de dezembro de 2004 Publicado no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2004, Seção 1, página 275 no art. 5º, inciso II.

Onde se lê: ,"até o 3º dia útil da semana subseqüente àquela quinzena que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bem ou prestadora de serviço".

Leia-se: ", até o último dia útil da semana subseqüente àquela quinzena em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora ou prestadora do serviço".