in537-18-2005

RESUMO: Por intermédio da presente Instrução Normativa fica alterado o Anexo I da Instrução Normativa SRF nº 493/2005 (Bol. INFORMARE nº 04/2005), que traz disposições a respeito da DIRF.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos III e XVIII do art. 230 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SRF nº 493, de 13 de janeiro de 2005, resolve:

Art. 1º - O Anexo I à Instrução Normativa nº 493, de 13 de janeiro de 2005, passa a vigorar com a redação constante no Anexo Único a esta Instrução Normativa.

Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRO TIPO 1 (INFORMAÇÕES DO DECLARANTE)
Denominação	Posição	Conteúdo	*Formato ()**	Observação
Nº seqüencial no arquivo	1 a 8	Nº de seqüência do registro no arquivo	Z	A numeração será seqüencial e ininterrupta a partir de 00000001, independente do Tipo.
Tipo	9 a 9	Será "1"	Z	Será sempre o primeiro registro da declaração.
CNPJ/CPF do declarante	10 a 23	Se posição 34 igual a 1: Posição 10 a 12 igual a 000 Posição 13 a 21 Nº básico Posição 22 e 23 - DV Se posição 34 igual a 2: Posições 10 a 17 - Nº Básico Posições 18 a 21 - Nº de Ordem Posições 22 a 23 - DV	Z	Se posição 34 igual a 1, estará completo com 11 dígitos. Se posição 34 igual a 2, estará completo com 14 dígitos.
Nome do arquivo	24 a 27	Será "Dirf"	C
Ano-Calendário	28 a 31	Será 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005	Z	Ano a que se refere a declaração
O/R	32 a 32	Informa o tipo da declaração, da seguinte maneira: O - ORIGINAL, quando a declaração estiver sendo apresentada pela primeira vez. R - RETIFICADORA, para alteração de declaração já apresentada.	C	Este campo será obrigatório e preenchido com letra maiúscula. No caso de EXCLUSÃO da declaração, basta informar o registro Tipo 1 (com R na posição 32)
Situação da Declaração	33 a 33	Será "1" para declaração normal Será "2" extinção/encerramento de espólio/saída definitiva do país.	Z
Tipo declarante	34 a 34	Será "1" para pessoa física; e Será "2" para pessoa jurídica	Z
Natureza do declarante.	35 a 35	Para anos-calendário até 2003 Será "0" para PJ de direito privado, exceto instituição administradora de fundo ou clube de investimento. Será "1" para Órgãos , Autarquias e Fundações da Administração Pública Federal. Será "2" para Órgãos, Autarquias e Fundações da Administração Pública Estadual ou Municipal. Será "3" para Instituição Administradora de Fundo ou Clube de Investimento. Será "8" Outra (uso restrito) Será "9" para PF. A partir ano-calendário 2004 Será "0" para PJ de direito privado, exceto instituição administradora de fundo ou clube de investimento; Será "1" para órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal; Será "2" para órgãos, autarquias e fundações da administração pública estadual ou municipal; Será "3" para instituição administradora de fundo ou clube de investimento; Será "4" para PJ de Sociedade de Economia mista ou Empresa pública Federal, administradora de fundo ou clube de investimento; Será "5" para PJ de Economia Mista ou Empresa Pública federal, exceto administradora de fundo ou clube de investimento; Será "6" para PJ de Economia mista e Empresa Pública estadual ou municipal, administradora de fundo ou clube de investimento; Será "7" para PJ de economia mista e Empresa Púbica estadual ou municipal, exceto administradora de fundo ou clube de investimento; Será "8" Outra (uso restrito) Será "9" para PF.	Z	Atenção: relativamente a natureza do declarante "8" esclarecemos: - natureza de uso restrito, declaração deverá ser entregue na SRF; - para declarante que alterou sua natureza jurídica em relação ao ano-calendário e que implique em mudança da natureza do declarante na ficha Informações da DIRF - para declarante que mudou sua natureza jurídica de órgão público para privado, ou vice-versa. Aplica-se ainda para mudanças entre as esferas governamentais da federação. Por exemplo órgão público ou pessoa jurídica de direito privado estadual ou municipal que passou a ser federal, ou vice-versa.
Identificação do Tipo de Rendimento/ Imposto	36 a 36	Será "0" quando nenhum beneficiário possuir valor para Rendimento/Imposto com exigibilidade suspensa/Compensação em virtude de decisão judicial/depósito judicial. Será "1" quando pelo menos um beneficiário possuir valor para Rendimento / Imposto com exigibilidade suspensa/Compensação em virtude de decisão judicial/depósito judicial.	Z	Deverá ser colocado obrigatoriamente no registro tipo 1.
Ano de referência	37 a 40	Será sempre 2005	Z
Indicador de declarante Depositário	41 a 41	Será "0" quando declarante NÃO for Depositário de crédito decorrente de decisão judicial Será "1" quando declarante for Depositário de crédito decorrente de decisão judicial	Z
Filler	42 a 42	Em branco	C
Nome/ Nome empresarial do declarante	43 a 102	Será o nome/nome empresarial do Declarante.	C	Deverá estar alinhado à esquerda.
CPF Responsável perante o CNPJ	103 a 113	Deverá ser informado o número de inscrição no CPF, constante do comprovante de inscrição e de situação cadastral, do responsável pela empresa perante o CNPJ.	C	Deverá obrigatoriamente estar preenchido.
Data do evento	114 a 121	Deverá ser informado a data do evento, ddmmaaaa.	C	Deve estar sempre preenchido com a data do evento, nos casos de situação especial (extinção/saída definitiva do país/espólio.
Tipo do evento	122 a 122	1 - Será "Espólio"; 2 - Será "Saída definitiva do país"	C	Nos demais casos preencher com branco.
Filler	123 a150		C
CNPJ/CPF do declarante	151 a 164	CNPJ/CPF do declarante	Z	Se posição 34 igual a 1, estará completo com 11 dígitos. Se posição 34 igual a 2, estará completo com 14 dígitos.
Número do recibo da última declaração entregue	165 a 176	Deverá ser informado com o número do recibo da última declaração entregue.	C	Se a declaração for original ou anterior ao ano-calendário 2002 deverá ser preenchido com brancos, se a declaração for retificadora a partir de 2002 deverá ser preenchido.
Filler	177 a 405	Deixar em branco	C
CPF do responsável	406 a 416	CPF do responsável pelo preenchimento da declaração	Z	Campo obrigatório
Nome do Responsá-vel	417 a 476	Nome do responsável	C	Deve estar alinhado à esquerda.
DDD do responsável	477 a 480	DDD do telefone do responsável	Z
Telefone do responsável	481 a 488	Nº do telefone do responsável	Z
Ramal do respon-sável	489 a 494	Nº do ramal do responsável	Z	Opcional
Fax do responsável	495 a 502	Nº fax do responsável	Z	Opcional
E-mail do responsá-vel	503 a 552	E-mail do responsável	C	Opcional
Para uso da SRF	553 a 717	Deixar em branco	C
Para uso do declarante	718 a 729	Para uso do declarante	C
Para uso do declarante	730 a 730	Será "9"	Z	Obrigatório. Para evitar problemas de conversão do Grande Porte para o Windows.
() Z - Zonado () C - Caracter

REGISTRO TIPO 2 (INFORMAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS)
Denominação	Posição	Conteúdo			*Forma-to ()**	Observação
Nº seqüencial no arquivo	1 a 8	Nº de seqüência do registro no arquivo			Z	A numeração será seqüencial e ininterrupta.
Tipo	9 a 9	Será "2"			Z
CNPJ/CPF do declarante	10 a 23	Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 1: Posição 10 a 12 igual 000 Posição 13 a 23 igual ao CPF Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 2: Posições 10 a 17 - Nº Básico Posições 18 a 21 - Nº de Ordem Posições 22 a 23 - DV			Z	Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 1 estará completo com 11 dígitos. Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 2 estará, estará completo com 14 dígitos.
Código de retenção	24 a 27	Código			Z	Consultar Tabela de Códigos de Retenção de IRRF contida na I.N. SRF relativa ao ano-calendário.
Identificação da espécie de beneficiário	28 a 28	Será "1" beneficiário pessoa física Será "2" beneficiário pessoa jurídica			Z	Estará obrigatoriamente preenchido
Beneficiário	29 a 42	Se pessoa física, CPF (identificação da espécie de beneficiário igual a 1) Posições 29 a 31 - 000 Posições 32 a 40 - Nº Básico Posições 41 a 42 - DV Se pessoa jurídica, CNPJ (identificação da espécie de beneficiário igual a 2) Posições 29 a 36 - Nº Básico Posições 37 a 40 - Nº de Ordem Posições 41 a 42 - DV			Z	Estará completo com 11 dígitos. Estará completo com 14 dígitos.
Nome do beneficiário	43 a 102	Nome da pessoa física ou nome empresarial da pessoa jurídica			C	Alinhar à esquerda.
Informações mensais dos beneficiários pessoas físicas ou jurídicas Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 13º Salário	103 a 687 103 a 147 148 a 192 193 a 237 238 a 282 283 a 327 328 a 372 373 a 417 418 a 462 463 a 507 508 a 552 553 a 597 598 a 642 643 a 687	Rendimentos Tributáveis 103 a 117 148 a 162 193 a 207 238 a 252 283 a 297 328 a 342 373 a 387 418 a 432 463 a 477 508 a 522 553 a 567 598 a 612 643 a 657	Deduções 118 a 132 163 a 177 208 a 222 253 a 267 298 a 312 343 a 357 388 a 402 433 a 447 478 a 492 523 a 537 568 a 582 613 a 627 658 a 672	Imposto Retido 133 a 147 178 a 192 223 a 237 268 a 282 313 a 327 358 a 372 403 a 417 448 a 462 493 a 507 538 a 552 583 a 597 628 a 642 673 a 687	Z	Se identificação de espécie de beneficiário igual a 1, especificar os rendimentos tributáveis, deduções e imposto retido referentes a cada um dos meses e 13º Salário. Se identificação de espécie de beneficiário igual a 2, especificar o rendimento tributável e o imposto retido referentes a cada um dos meses, preenchendo com zeros os campos relativos a deduções e 13º Salário. Caso em algum mês não haja nenhum valor a declarar, o campo respectivo deverá estar zerado.
Identificação da situação do rendimento/imposto	688 a 688	Será 0 (zero)			Z	Será sempre 0 (zero) Para identificar o rendimento/imposto/dedução de beneficiário pessoa física e jurídica.
Para uso da SRF	689 697	Deixar em branco			C
Para uso do Declarante	698 a 729	Para uso de declarante.			C
Para uso do declarante	730 a 730	Será "9"			Z	Obrigatório. Para evitar problemas de conversão do Grande Porte para o Windows.
() Z - Zonado () C - Caracter

REGISTRO TIPO 2 (Beneficiários com valores de imposto compensados em virtude de decisão judicial)
Denominação	Posição	Conteúdo			*Forma-to ()**	Observação
Nº seqüencial no arquivo	1 a 8	Nº de seqüência do registro no arquivo			Z	A numeração será seqüencial e ininterrupta.
Tipo	9 a 9	Será "2"			Z
CNPJ/CPF do declarante	10 a 23	Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 1: Posição 10 a 12 igual 000 Posição 13 a 23 igual ao CPF Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 2: Posições 10 a 17 - Nº Básico Posições 18 a 21 - Nº de Ordem Posições 22 a 23 - DV			Z	Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 1 estará completo com 11 dígitos. Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 2 estará, estará completo com 14 dígitos.
Código de retenção	24 a 27	Código			Z	Estará obrigatoriamente preenchido com os códigos. Consultar Tabela de Códigos de Retenção de IRRF contida na I.N. SRF relativa ao ano- calendário.
Identificação do beneficiário	28 a 28	Será "1" Beneficiário pessoa física			Z	Estará obrigatoriamente preenchido.
Beneficiário	29 a 42	Pessoa física, CPF (identificação da espécie de beneficiário igual a 1) Posições 29 a 31 - 000 Posições 32 a 40 - Nº Básico Posições 41 a 42 - DV			Z	Estará completo com 11 dígitos.
Nome do beneficiário	43 a 102	Nome do beneficiário pessoa física			C	Alinhar à esquerda.
Informações mensais dos beneficiários pessoas físicas com valores compensados Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 13º Salário	103 a 687 103 a 147 148 a 192 193 a 237 238 a 282 283 a 327 328 a 372 373 a 417 418 a 462 463 a 507 508 a 552 553 a 597 598 a 642 643 a 687	Valores de imposto compensa-dos em virtude de decisão judicial de anos anteriores 103 a 117 148 a 162 193 a 207 238 a 252 283 a 297 328 a 342 373 a 387 418 a 432 463 a 477 508 a 522 553 a 567 598 a 612 643 a 657	Valores de imposto compensa-dos em virtude de decisão judicial no ano-calendário 118 a 132 163 a 177 208 a 222 253 a 267 298 a 312 343 a 357 388 a 402 433 a 447 478 a 492 523 a 537 568 a 582 613 a 627 658 a 672	Preencher com zeros 133 a 147 178 a 192 223 a 237 268 a 282 313 a 327 358 a 372 403 a 417 448 a 462 493 a 507 538 a 552 583 a 597 628 a 642 673 a 687	Z	Especificar os valores de imposto compensados em virtude de decisão judicial de anos anteriores e do ano- calendário. Caso em algum mês não haja nenhum valor a declarar, o campo respectivo deverá estar zerado. A 3ª coluna deverá ser preenchida com zeros.
Identificação da situação do rendimento/imposto	688 a 688	Será 1 (um)			Z	Será sempre 1 (um) quando se tratar de beneficiários com valores de imposto compensado em virtude de decisão judicial (anos anteriores) e/ou compensação no ano-calendário
Para uso da SRF	689 a 697	Deixar em branco			C
Para uso do Declarante	698 a 729	Para uso de declarante.			C
Para uso do declarante	730 a 730	Será "9"				Obrigatório. Para evitar problemas de conversão do Grande Porte para o Windows.
() Z - Zonado () C - Caracter

REGISTRO TIPO 2 (Beneficiários com Rendimento/Imposto cuja tributação está sob exigibilidade suspensa)
Denominação	Posição	Conteúdo			*Formato ()**	Observação
Nº seqüencial no arquivo	1 a 8	Nº de seqüência do registro no arquivo			Z	A numeração será seqüencial e ininterrupta.
Tipo	9 a 9	Será "2"			Z
CNPJ/CPF do declarante	10 a 23	Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 1: Posição 10 a 12 igual 000 Posição 13 a 23 igual ao CPF Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 2: Posições 10 a 17 - Nº Básico Posições 18 a 21 - Nº de Ordem Posições 22 a 23 - DV			Z	Se posição 34 do registro tipo "1" igual a 1 estará completo com 11 dígitos. se posição 34 do registro tipo "1" igual a 2 estará, estará completo com 14 dígitos.
Código de retenção	24 a 27	Código			Z	Estará obrigatoriamente preenchido com os códigos. Consultar Tabela de códigos de Retenção de IRRF contida na I.N. SRF relativa ao ano- calendário.
Identificação do beneficiário	28 a 28	Será "1" beneficiário pessoa física			Z	Estará obrigatoriamente preenchido.
Beneficiário	29 a 42	Pessoa física, CPF (identificação da espécie de beneficiário igual a 1) Posições 29 a 31 - 000 Posições 32 a 40 - Nº Básico Posições 41 a 42 - DV			Z	Estará completo com 11 dígitos.
Nome do beneficiário	43 a 102	Nome da pessoa física			C	Alinhar à esquerda.
Informações mensais dos beneficiários pessoas físicas cuja Tributação está sob Exigibilidade Suspensa. Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 13º Salário	103 a 687 103 a 147 148 a 192 193 a 237 238 a 282 283 a 327 328 a 372 373 a 417 418 a 462 463 a 507 508 a 552 553 a 597 598 a 642 643 a 687	Rendimentos pagos cuja Tributação está sob exigibilidade suspensa 103 a 117 148 a 162 193 a 207 238 a 252 283 a 297 328 a 342 373 a 387 418 a 432 463 a 477 508 a 522 553 a 567 598 a 612 643 a 657	Dedução dos rendimen-tos pagos cuja Tributação está sob exigibilida-de suspensa 118 a 132 163 a 177 208 a 222 253 a 267 298 a 312 343 a 357 388 a 402 433 a 447 478 a 492 523 a 537 568 a 582 613 a 627 658 a 672	Imposto Retido dos rendimentos pagos cuja Tributação está sob exigibilidade suspensa 133 a 147 178 a 192 223 a 237 268 a 282 313 a 327 358 a 372 403 a 417 448 a 462 493 a 507 538 a 552 583 a 597 628 a 642 673 a 687	Z	Especificar os rendimentos, deduções e imposto dos rendimentos pagos cuja Tributação está sob exigibilidade suspensa em cada um dos meses e 13º salário. Caso em algum mês não haja nenhum valor a declarar, o campo respectivo deverá estar zerado.
Identificação da situação do rendimento/imposto	688 a 688	Será 2 (dois)			Z	Será sempre 2 (dois) quando se tratar de beneficiários com rendimento/imposto cuja tributação está sob exigibilidade suspensa.
Para uso da SRF	689 a 697	Deixar em branco			C
Para uso do Declarante	698 a 729	Para uso de declarante.			C
Para uso do declarante	730 a 730	Será "9"			Z	Obrigatório. Para evitar problemas de conversão do Grande Porte para o Windows.
() Z - Zonado () C - Caracter

REGISTRO TIPO 2 (Beneficiários do Imposto Renda Retido na Fonte com depósito judicial)
Denominação	Posição	Conteúdo			*Forma-to ()**	Observação
Nº seqüencial no arquivo	1 a 8	Nº de seqüência do registro no arquivo			Z	A numeração será seqüencial e ininterrupta.
Tipo	9 a 9	Será "2"			Z
CNPJ/CPF do declarante	10 a 23	Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 1: Posição 10 a 12 igual 000 Posição 13 a 23 igual ao CPF Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 2: Posições 10 a 17 - Nº Básico Posições 18 a 21 - Nº de Ordem Posições 22 a 23 - DV			Z	Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 1 estará completo com 11 dígitos. Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 2 estará, estará completo com 14 dígitos.
Código de retenção	24 a 27	Código			Z	Estará obrigatoriamente preenchido para os códigos. Consultar Tabela de Códigos de Retenção de IRRF contida na I.N. SRF relativa ao ano- calendário.
Identificação do beneficiário	28 a 28	Será "1" beneficiário pessoa física			Z	Estará obrigatoriamente preenchido.
Beneficiário	29 a 42	Pessoa física, CPF (identificação da espécie de beneficiário igual a 1) Posições 29 a 31 - igual a 000 Posições 32 a 40 - Nº Básico Posições 41 a 42 - DV			Z	Estará completo com 11 dígitos.
Nome do beneficiário	43 a 102	Nome da pessoa física			C	Alinhar à esquerda.
Informações mensais dos beneficiários pessoas físicas com depósito judicial Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 13º Salário	103 a 687 103 a 147 148 a 192 193 a 237 238 a 282 283 a 327 328 a 372 373 a 417 418 a 462 463 a 507 508 a 552 553 a 597 598 a 642 643 a 687	Depósito judicial de Imposto de renda retido na fonte 103 a 117 148 a 162 193 a 207 238 a 252 283 a 297 328 a 342 373 a 387 418 a 432 463 a 477 508 a 522 553 a 567 598 a 612 643 a 657	Preencher com zeros 118 a 132 163 a 177 208 a 222 253 a 267 298 a 312 343 a 357 388 a 402 433 a 447 478 a 492 523 a 537 568 a 582 613 a 627 658 a 672	Preencher com zeros 133 a 147 178 a 192 223 a 237 268 a 282 313 a 327 358 a 372 403 a 417 448 a 462 493 a 507 538 a 552 583 a 597 628 a 642 673 a 687	Z	Especificar os valores referentes ao depósito judicial do imposto de renda retido na fonte mês a mês. Caso em algum mês não haja nenhum valor a declarar, o campo respectivo deverá estar zerado. A 2ª e a 3ª coluna deverão estar preenchidas com zeros.
Identificação da situação do rendimento/imposto	688 a 688	Será 3 (três)			Z	Será sempre 3 (três) quando se tratar de beneficiários com depósito judicial relativo ao imposto de renda retido .
Para uso da SRF	689 a 697	Deixar em branco			C
Para uso do Declarante	698 a 729	Para uso de declarante.			C
Para uso do declarante	730 a 730	Será "9"			Z	Obrigatório. Para evitar problemas de conversão do Grande Porte para o Windows.
() Z - Zonado () C - Caracter

REGISTRO TIPO 3 (TOTALIZAÇÕES)
Denominação	Posição	Conteúdo			*Forma-to ()**	Observação
Nº seqüencial no arquivo	1 a 8	Nº de seqüência do registro no arquivo			Z	A numeração será seqüencial e ininterrupta.
Tipo	9 a 9	Será "3"			Z
CNPJ/CPF do declarante	10 a 23	Se posição 34 igual a 1: Posição 10 a 12 igual a 000 Posição 13 a 21 Nº básico Posição 22 e 23 - DV Se posição 34 igual a 2: Posições 10 a 17 - Nº Básico Posições 18 a 21 - Nº de Ordem Posições 22 a 23 - DV			Z	Se posição 34 igual a 1, estará completo com 11 dígitos Se posição 34 igual a 2, estará completo com 14 dígitos.
Código de retenção	24 a 27	Código			Z	Consultar Tabela de Códigos de Retenção de IRRF contida na I.N. SRF relativa ao ano-calendário.
Total de registros Tipo 2 informados	28 a 35	Total de registros Tipo 2 informados			Z
Filler	36 a 102	Deixar em branco			C
Total das informações mensais dos beneficiários pessoas físicas ou jurídicas Janeiro Fevereiro Março Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 13º Salário	103 a 687 103 a 147 148 a 192 193 a 237 238 a 282 283 a 327 328 a 372 373 a 417 418 a 462 463 a 507 508 a 552 553 a 597 598 a 642 643 a 687	1ª Coluna 103 a 117 148 a 162 193 a 207 238 a 252 283 a 297 328 a 342 373 a 387 418 a 432 463 a 477 508 a 522 553 a 567 598 a 612 643 a 657	2ª Coluna 118 a 132 163 a 177 208 a 222 253 a 267 298 a 312 343 a 357 388 a 402 433 a 447 478 a 492 523 a 537 568 a 582 613 a 627 658 a 672	3ª Coluna 133 a 147 178 a 192 223 a 237 268 a 282 313 a 327 358 a 372 403 a 417 448 a 462 493 a 507 538 a 552 583 a 597 628 a 642 673 a 687	Z	Soma das posições mês a mês dos valores das colunas (1ª, 2ª, e 3ª) dos registros tipo 2 do mesmo código.
Para uso da SRF	688 a 717	Deixar em branco			C
Para uso do Declarante	718 a 729	Para uso do declarante.			C
Para uso do declarante	730 a 730	Será "9"			Z	Obrigatório. Para evitar problemas de conversão do Grande Porte para o Windows.
() Z - Zonado () C - Caracter

REGISTRO TIPO 4 (Informações do fundo ou clube de investimento)
Denominação	Posição	Conteúdo	*Forma-to ()**	Observação
Nº seqüencial no arquivo	1 a 8	Nº de seqüência do registro no arquivo	Z	A numeração será seqüencial e ininterrupta.
Tipo	9 a 9	Será "4"	Z	Será sempre o primeiro registro de cada fundo ou clube de investimento.
CNPJ do fundo ou clube de investimen-to.	10 a 23	Posições 10 a 17 - Nº Básico Posições 18 a 21 - Nº de Ordem Posições 22 a 23 - DV	Z	Estará completo com 14 dígitos.
Filler	24 a 42	Deixar em branco	C
Nome empresarial do fundo ou clube de investimento.	43 a 102	Será o nome empresarial do fundo ou clube de investimento.	C	Deverá estar alinhado à esquerda.
Filler	103 a 150	Deixar em branco	C
CNPJ do declarante (administrador)	151 a 164	CNPJ do declarante (administrador)	Z	Estará completo com 14 dígitos.
Filler	165 a 552	Deixar em branco	C
Para uso da SRF	553 a 717	Deixar em branco	C
Para uso do declarante	718 a 729	Para uso do declarante	C
Para uso do declarante	730 a 730	Será "9"	Z	Obrigatório. Para evitar problemas de conversão do Grande Porte para o Windows.
() Z - Zonado () C - Caracter