EMISSÃO DE CERTIDÕES
SITUAÇÃO DO SUJEITO PASSIVO QUANTO ÀS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ADMINISTRADAS PELA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA - REVOGAÇÃO

RESUMO: Com o advento da presente Instrução fica revogada a Instrução Normativa MPS/SRP nº 07/2005, publicada neste Bol. INFORMARE, que por sua vez trata da emissão de certidões acerca da situação do sujeito passivo, quanto às contribuições sociais administradas pela Secretaria da Receita Previdenciária - SRP.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRP Nº 08, de 12.08.2005
(DOU de 15.08.2005)

Revoga a Instrução Normativa MPS/SRP nº 07, de 11 de agosto de 2005.

A SECRETÁRIA DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA, no uso das atribuições conferidas pelos arts. 1º e 3º da Lei nº 11.098, de 13 de janeiro de 2005 e pelo inciso IV do art. 18 do Anexo I do Decreto nº 5.469, de 15 de junho de 2005, resolve:

Art. 1º - Fica revogada a Instrução Normativa MPS/SRP nº 07, de 11 de agosto de 2005.

Art. 2º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Liêda Amaral de Souza