BASE DE CÁLCULO REDUZIDA
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando o Convênio ICMS nº 153/2004 (Suplemento Especial nº 10/2004), conforme o DOU de 22.03.2005.

CONVÊNIO ICMS Nº 153, de 10.12.2004
(DOU de 22.03.2005)

No Convênio ICMS nº 153/04, de 10 de dezembro de 2004, publicado no DOU de 22 de dezembro de 2004, Seção 1, páginas 26 e 27,

Onde se lê: "Cláusula décima segunda...",

Leia-se: "Cláusula décima primeira...".