ISENÇÃO
PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando o Convênio ICMS nº 56/2005 (Suplemento Especial nº 04/2005) conforme DOU de 25.11.2005.

CONVÊNIO ICMS Nº 56, de 01.07.2005
(DOU de 24.11.2005)

No Convênio ICMS nº 56/05, de 1º de julho de 2005, publicado no DOU de 5 de julho de 2005, Seção I, páginas 18 e 19, na cláusula primeira,

onde se lê:

" ... Lei nº 10.585, de 13 de abril de 2004."

leia-se:

" ... Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004.".