ICMS
CONVÊNIOS - RATIFICAÇÃO NACIONAL

RESUMO: Promove a ratificação do Convênio ICMS nº 01/2005.

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 02, de 31.01.2005
(DOU de 02.02.2005)

Ratifica o Convênio ICMS nº 01/05.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5º do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ, declara:

A ratificação do Convênio ICMS nº 01/05, celebrado na 81ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada no dia 11 de janeiro de 2005, publicado no Diário Oficial da União do dia 12 de janeiro de 2005.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira