ICMS
CONVÊNIO - RATIFICAÇÃO

RESUMO: O Ato Declaratório a seguir ratifica os Convênios ICMS nºs 56 a 58, 63 a 73, 75, 76, 79, 80, 84 e 85, todos do ano de 2005.

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 07, de 21.07.2005
(DOU de 22.07.2005)

Ratifica os Convênios ICMS nºs 56/05 a 58/05, 63/05 a 73/05, 75/05 e 76/05, 79/05 e 80/05, 84/05 e 85/05.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5º do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ, declara a ratificação dos Convênios ICMS nºs 56/05 a 58/05, 63/05 a 73/05, 75/05 e 76/05, 79/05 e 80/05, 84/05 e 85/05, celebrados na 118ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada no dia 1º de julho de 2005, publicados no Diário Oficial da União do dia 5 de julho de 2005.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira