TJLP
1º TRIMESTRE/2005

RESUMO: Divulgada a Taxa de Juros a Longo Prazo - TJLP, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2005, em 0,8125%.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 104, de 20.12.2004
(DOU de 21.12.2004)

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo mensal, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2005.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, declara:

Artigo único - A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2005, aplicável ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e ao parcelamento a ele alternativo, de que trata a Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, bem como ao Parcelamento Especial (Paes) de que trata a Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003, é de 0,8125%.

Michiaki Hashimura