INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS OPERAÇÕES INTERESTA-DUAIS COM COMBUSTÍVEIS
PRAZOS - A PARTIR DE 1º DE JANEIRO/2006

RESUMO: Por intermédio do presente Ato COTEPE ficam divulgados os prazos para transmissão eletrônica de informações inerentes às operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, bem como de outros produtos, que deverão ser observados a partir de 1º de janeiro de 2006.

ATO COTEPE/ICMS Nº 42, de 15.09.2005
(DOU de 22.09.2005)

Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere a cláusula décima sexta do Convênio ICMS nº 03/99, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 12, XIII, do Regimento da COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este Ato, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, na sua 122ª reunião ordinária realizada nos dias 13 a 15 de setembro de 2005, aprovou a divulgação dos prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere a cláusula décima sexta do Convênio ICMS nº 03/99, de 16 de abril de 1999, a serem observados a partir de 1º de janeiro de 2006, como segue:

CALENDÁRIO 2006

INCISOS DA CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA

MÊS DE TRANSMISSÃO

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

I

2 e 3

1

1

3

2

1

II

4 e 5

2 e 3

2 e 3

4 e 5

3 e 4

2 e 5

III

6

6

6

6

5

6

IV

2,3,4,5,6

1,2,3 e 6

1,2,3 e 6

3,4,5 e 6

2,3,4 e 5

1,2,5, e 6

V – a

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

V - b

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23
             
             

CALENDÁRIO 2006

INCISOS DA CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA

MÊS DE TRANSMISSÃO

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

I

3

1

1

2 e 3

1

1

II

4 e 5

2 e 3

4 e 5

4 e 5

2 e 3

4 e 5

III

6

4

6

6

6

6

IV

3,4,5 e 6

1,2,3 e 4

1,4,5 e 6

2,3,4,5, e 5

1,2,3 e 6

1,4,5 e 6

V – a

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

Até dia 13

V - b

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

Até dia 23

".

Manuel dos Anjos Marques Teixeira