CONVÊNIOS
RATIFICAÇÃO NACIONAL

RESUMO: Promove a ratificação dos Convênios ICMS nºs 05 e 06, ambos de 2005.

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 04, de 14.03.2005
(DOU de 15.03.2005)

Ratifica os Convênios ICMS nºs 05/05 e 06/05.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5º do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,

DECLARA:

A ratificação dos Convênios ICMS nºs 05/05 e 06/05, celebrados na 83ª reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada no dia 22 de fevereiro de 2005, publicados no Diário Oficial da União do dia 24 de fevereiro de 2005.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira