DCTF MENSAL
INSTRUÇÕES DE IMPORTAÇÃO NO "AJUDA"

RESUMO: O Ato Declaratório a seguir trata das instruções de importação no "Ajuda" do programa DCTF Mensal versão 1.0.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 01, de 18.02.2005
(DOU de 22.02.2005)

Dispõe sobre as instruções de importação no ajuda do programa DCTF Mensal versão 1.0.

O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições e

CONSIDERANDO o disposto na Instrução Normativa SRF nº 503, de 02 de fevereiro de 2005, declara:

Art. 1º - Os campos reservados de números 18 e 19, do registro Header da Declaração, descritos nas instruções de importação no ajuda do programa DCTF Mensal versão 1.0, seguirão o leiaute anexo neste ato declaratório.

Victor Marcos Almeida Machado

ANEXO
DCTF Mensal 1.0
Header da Declaração

Ordem

Campo

Início

Fim

Tamanho

Formato

01

Sistema

1

5

5

X

02

Reservado

6

8

3

X

03

Reservado

9

12

4

Branco(s)

04

Ano de Competência da Declaração

13

16

4

N

05

Reservado

17

20

4

Zero(s)

06

Tipo de Declaração

21

21

1

N

07

CNPJ do Contribuinte

22

35

14

CNPJ

08

Reservado

36

36

1

Zero(s)

09

Versão

37

39

3

N

10

Nome Empresarial

40

99

60

X

11

UF Domicílio

100

101

2

X

12

Reservado

102

111

10

Zero(s)

13

Reservado

112

112

1

Zero(s)

14

Situação

113

114

2

N

15

Ano de Competência da Declaração

115

118

4

N

16

Mês de Competência da Declaração

119

120

2

N

17

Reservado

121

131

11

Zero(s)

18

Período Base Inicial

132

139

8

DATA

19

Período Base Final

140

147

8

DATA

20

Data de Ocorrência do Evento

148

155

8

DATA

21

Reservado

156

156

1

Zero(s)

22

Reservado

157

157

1

Zero(s)

23

Reservado

158

238

81

X

24

Reservado

239

248

10

Zero(s)

25

Delimitador de Registro

249

250

2

EOL

Ordem

Observações

01

Constante "DCTFM"

02

Preencher com brancos

04

AAAA, onde:

AAAA - Ano do fato gerador

06

"0" - Original

"1" - Retificadora

09

Constante preencher com "100"

10

Obrigatório

Tamanho mínimo de 3 posições e não pode conter somente dígitos

11

Obrigatório e válido

14

"00" - Normal

"01" - Extinção

"02" - Fusão

"03" - Incorporação/Incorporada

"04" - Incorporação/Incorporadora

"05" - Cisão Total

"06" - Cisão Parcial

15

AAAA, onde:

AAAA - Ano do fato gerador

18

DDMMAAAA válida

19

DDMMAAAA válida

20

DDMMAAAA válida

Se Situação = "0", preencher com zeros