tributos01-02-2005

TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS A COMPENSAR
Acréscimo de Juros Para Compensação no Mês de Janeiro de 2005

Sumário

1. Acréscimo de Juros ao Valor a Compensar a Partir de 1996
2. Tabela Para Cálculo Dos Juros
2.1 - Pagamentos Indevidos ou a Maior Efetuados Até Dezembro/1997
2.2 - Pagamentos Indevidos ou a Maior Efetuados a Partir de 01.01.1998
3. Cômputo na Base de Cálculo do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro

1. ACRÉSCIMO DE JUROS AO VALOR A COMPENSAR A PARTIR DE 1996

De acordo com o § 4º do art. 39 da Lei nº 9.250/1995 e a Instrução Normativa SRF nº 22/1996, os valores passíveis de compensação, relativos a tributos e contribuições federais, serão acrescidos de juros a partir de 01.01.1996, observado o seguinte:

I - os juros serão equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - SELIC para títulos federais acumulados mensalmente:

a) a partir de 01.01.1996 até o mês anterior ao da compensação, no caso de pagamento indevido ou a maior efetuado até 31.12.1995;

b) a partir da data do pagamento indevido ou a maior até o mês da compensação, no caso de pagamento indevido ou a maior feito a partir de 01.01.1996 até 31.12.1997;

c) a partir do mês subseqüente ao do pagamento indevido ou a maior que o devido, no caso de pagamentos feitos a partir de 01.01.1998 (Art. 73 da Lei nº 9.532/1997);

II - de 1% (um por cento), no mês em que estiver sendo efetuada a compensação.

2. TABELA PARA CÁLCULO DOS JUROS

2.1 - Pagamentos Indevidos ou a Maior Efetuados Até Dezembro/1997

Para os pagamentos indevidos ou a maior efetuados até 31.12.1997, que serão compensados no mês de janeiro/2005, aplica-se a taxa de juros constante da tabela abaixo:

	jan/96	fev/96	mar/96	abr/96	mai/96	jun/96	jul/96	ago/96	set/96	out/96	nov/96	dez/96
1	-	180,07	177,72	175,50	-	-	169,44	167,51	-	163,64	161,78	-
2	182,65	179,95	-	175,39	173,43	-	169,35	167,42	165,54	163,55	-	159,98
3	182,52	-	-	175,29	173,34	171,42	169,27	-	165,45	-	-	159,90
4	182,40	-	177,61	-	-	171,31	169,18	-	165,36	163,47	161,69	159,81
5	182,28	179,82	177,50	-	-	171,21	169,10	167,33	165,27	-	161,60	159,73
6	-	179,70	177,39	-	173,25	-	-	167,24	165,18	-	161,51	159,65
7	-	179,58	177,29	-	173,16	171,10	-	167,15	-	163,39	161,42	-
8	182,17	179,45	177,18	175,19	173,07	-	169,01	167,06	-	163,30	161,33	-
9	182,05	179,33	-	175,09	172,96	-	168,93	166,96	165,09	163,22	-	159,56
10	181,94	-	-	174,98	172,89	171,00	168,84	-	165,00	163,13	-	159,48
11	181,82	-	177,08	174,88	-	170,89	168,76	-	164,91	163,05	161,24	159,39
12	181,70	179,21	176,97	174,77	-	170,78	168,68	166,87	164,82	-	161,14	159,31
13	-	179,08	176,86	-	172,80	170,67	-	166,78	164,73	-	161,05	159,22
14	-	178,96	176,76	-	172,71	170,56	-	166,69	-	162,97	160,96	-
15	181,59	178,84	176,65	174,66	172,62	-	168,59	166,60	-	162,88	-	-
16	181,47	178,71	-	174,56	172,53	-	168,51	166,51	164,63	162,80	-	159,13
17	181,36	-	-	174,45	172,44	170,45	168,42	-	164,54	162,71	-	159,05
18	181,24	-	176,55	174,34	-	170,34	168,34	-	164,45	162,62	160,87	158,96
19	181,13	-	176,44	174,23	-	170,23	168,26	166,42	164,36	-	160,78	158,87
20	-	-	176,33	-	172,35	170,12	-	166,33	164,26	-	160,69	158,79
21	-	178,58	176,23	-	172,26	170,02	-	166,24	-	162,54	160,60	-
22	181,01	178,45	176,12	174,13	172,17	-	168,17	166,15	-	162,45	160,51	-
23	180,89	178,33	-	174,02	172,08	-	168,09	166,06	164,17	162,37	-	158,70
24	180,77	-	-	173,92	171,99	169,91	168,01	-	164,08	162,29	-	158,62
25	180,65	-	176,02	173,82	-	169,81	167,92	-	163,99	162,20	160,42	-
26	180,53	178,20	175,92	173,71	-	169,71	167,84	165,97	163,90	-	160,33	158,53
27	-	178,08	175,81	-	171,90	169,62	-	165,89	163,82	-	160,25	158,44
28	-	177,96	175,71	-	171,81	169,53	-	165,80	-	162,12	160,16	-
29	180,42	177,84	175,60	173,62	171,71	-	167,76	165,71	-	162,03	160,07	-
30	180,30	-	-	173,52	171,62	-	167,68	165,63	163,73	161,95	-	158,36
31	180,19	-	-	-	171,52	-	167,59	-	-	161,86	-	158,27
								-
	jan/97	fev/97	mar/97	abr/97	mai/97	jun/97	jul/97	ago/97	set/97	out/97	nov/97	dez/97
1	-	-	-	153,14	-	-	148,29	146,69	145,10	143,51	-	138,80
2	158,18	-	-	153,06	151,48	149,90	148,22	-	145,03	143,44	-	138,67
3	158,10	156,45	154,78	152,99	-	149,82	148,15	-	144,95	143,37	141,84	138,54
4	-	156,36	154,69	152,91	-	149,74	148,08	146,61	144,88	-	141,69	138,40
5	-	156,26	154,61	-	151,40	149,67	-	146,53	144,81	-	141,54	138,27
6	158,02	156,17	154,52	-	151,33	149,59	-	146,46	-	143,30	141,39	-
7	157,95	156,08	154,43	152,83	151,25	-	148,01	146,38	-	143,23	141,24	-
8	157,87	-	-	152,75	151,17	-	147,94	146,31	144,73	143,16	-	138,13
9	157,79	-	-	152,67	151,09	149,51	147,87	-	144,66	143,09	-	138,00
10	157,71	-	154,35	152,59	-	149,43	147,80	-	144,59	143,02	141,08	137,87
11	-	-	154,26	152,51	-	149,36	147,73	146,23	144,52	-	140,93	137,73
12	-	155,98	154,17	-	151,01	149,28	-	146,16	144,44	-	140,77	137,60
13	157,63	155,89	154,09	-	150,93	149,20	-	146,08	-	142,96	140,62	-
14	157,55	155,80	154,00	152,43	150,85	-	147,66	146,00	-	142,89	140,47	-
15	157,47	-	-	152,34	150,77	-	147,59	145,93	144,37	142,82	-	137,47
16	157,40	-	-	152,26	150,69	149,13	147,52	-	144,30	142,75	-	137,34
17	157,32	155,70	153,91	152,18	-	149,05	147,43	-	144,22	142,68	140,31	137,20
18	-	155,61	153,83	152,10	-	148,97	147,38	145,85	144,15	-	140,16	137,07
19	-	155,51	153,74	-	150,61	148,90	-	145,78	144,08	-	140,01	136,93
20	157,24	155,42	153,65	-	150,53	148,82	-	145,70	-	142,61	139,86	-
21	157,16	155,33	153,57	-	150,45	-	147,31	145,63	-	142,54	139,70	-
22	157,08	-	-	152,02	150,37	-	147,24	145,55	144,01	142,47	-	136,79
23	157,00	-	-	151,94	150,29	148,74	147,17	-	143,94	142,40	-	136,66
24	156,92	155,24	153,48	151,86	-	148,67	147,10	-	143,86	142,33	139,55	136,52
25	-	155,14	153,40	151,79	-	148,59	147,03	145,48	143,79	-	139,40	-
26	-	155,05	153,31	-	150,21	148,51	-	145,40	143,72	-	139,25	136,38
27	156,85	154,96	-	-	150,13	148,44	-	145,32	-	142,26	139,10	-
28	156,77	154,87	-	151,71	150,05	-	146,96	145,25	-	142,19	138,95	-
29	156,69	-	-	151,63	-	-	146,90	145,17	143,65	142,12	-	136,24
30	156,61	-	-	151,56	149,98	148,37	146,83	-	143,58	142,05	-	136,10
31	-	-	153,23	-	-	-	146,76	-	-	141,98	-	135,97

2.2 - Pagamentos Indevidos ou a Maior Efetuados a Partir de 01.01.1998

Para os pagamentos indevidos ou a maior efetuados a partir de 01.01.1998, que serão compensados no mês de janeiro/2005, aplica-se a taxa de juros constante da tabela abaixo:

Mês/Pagamento	Taxa de Juros a Aplicar
jan/98	133,16
fev/98	131,03
mar/98	128,83
abr/98	127,12
mai/98	125,49
jun/98	123,89
jul/98	122,19
ago/98	120,71
set/98	118,22
out/98	115,28
nov/98	112,65
dez/98	110,25
jan/99	108,07
fev/99	105,69
mar/99	102,36
abr/99	100,01
mai/99	97,99
jun/99	96,32
jul/99	94,66
ago/99	93,09
set/99	91,60
out/99	90,22
nov/99	88,83
dez/99	87,23
jan/00	85,77
fev/00	84,32
mar/00	82,87
abr/00	81,57
mai/00	80,08
jun/00	78,69
jul/00	77,38
ago/00	75,97
set/00	74,75
out/00	73,46
nov/00	72,24
dez/00	71,04
jan/01	69,77
fev/01	68,75
mar/01	67,49
abr/01	66,30
mai/01	64,96
jun/01	63,69
jul/01	62,19
ago/01	60,59
set/01	59,27
out/01	57,74
nov/01	56,35
dez/01	54,96
jan/02	53,43
fev/02	52,18
mar/02	50,81
abr/02	49,33
mai/02	47,92
jun/02	46,59
jul/02	45,05
ago/02	43,61
set/02	42,23
out/02	40,58
nov/02	39,04
dez/02	37,30
jan/03	35,33
fev/03	33,50
mar/03	31,72
abr/03	29,85
mai/03	27,88
jun/03	26,02
jul/03	23,94
ago/03	22,17
set/03	20,49
out/03	18,85
nov/03	17,51
dez/03	16,14
jan/04	14,87
fev/04	13,79
mar/04	12,41
abr/04	11,23
mai/04	10,00
jun/04	8,77
jul/04	7,48
ago/04	6,19
set/04	4,94
out/04	3,73
nov/04	2,48
dez/04	1,00
jan/05	0,00

Nota: Sobre o pagamento indevido ou a maior efetuado em determinado mês e compensado dentro desse mesmo mês, não há acréscimo de juros.

3. CÔMPUTO NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO

Os juros calculados sobre os tributos e contribuições a compensar, calculados com base na taxa SELIC para títulos federais, devem ser apropriados na base de cálculo do IRPJ e da Contribuição Social Sobre o Lucro no regime de apuração pelo lucro real ou presumido, no mês de competência.

Fundamentos Legais: Os citados no texto.