REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS NO MÊS DE OUTUBRO DE 2005
Acréscimo da TJLP

Divulgamos abaixo a tabela para cálculo dos juros incidentes sobre as parcelas do REFIS/PAES, observando que:

I - recolhimento da parcela do REFIS com base na receita bruta:

a) no vencimento - sem acréscimo de juros;

b) parcela vencida - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada do mês do vencimento até o mês do pagamento;

II - recolhimento da parcela do REFIS-alternativo (parcela fixa) - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada da data opção até o vencimento da parcela;

III - recolhimento das parcelas do PAES - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada a partir do mês seguinte ao da opção até o mês do pagamento da parcela.

Os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, mensais e os valores acumulados para recolhimento das parcelas do REFIS/PAES, no mês de outubro/2005, são os constantes abaixo:

Mês

Taxa mensal

Taxa acumulada

janeiro/00

1,0000%

59,5624

fevereiro/00

1,0000%

58,5624

março/00

1,0000%

57,5624

abril/00

0,9167%

56,5624

maio/00

0,9167%

55,6457

junho/00

0,9167%

54,7290

julho/00

0,8542%

53,8123

agosto/00

0,8542%

52,9581

setembro/00

0,8542%

52,1039

outubro/00

0,8125%

51,2497

novembro/00

0,8125%

50,4372

dezembro/00

0,8125%

49,6247

janeiro/01

0,7708%

48,8122

fevereiro/01

0,7708%

48,0414

março/01

0,7708%

47,2706

abril/01

0,7708%

46,4998

maio/01

0,7708%

45,7290

junho/01

0,7708%

44,9582

julho/01

0,7917%

44,1874

agosto/01

0,7917%

43,3957

setembro/01

0,7917%

42,6040

outubro/01

0,8333%

41,8123

novembro/01

0,8333%

40,9790

dezembro/01

0,8333%

40,1457

janeiro/02

0,8333%

39,3124

fevereiro/02

0,8333%

38,4791

março/02

0,8333%

37,6458

abril/02

0,7917%

36,8125

maio/02

0,7917%

36,0208

junho/02

0,7917%

35,2291

julho/02

0,8333%

34,4374

agosto/02

0,8333%

33,6041

setembro/02

0,8333%

32,7708

outubro/02

0,8333%

31,9375

novembro/02

0,8333%

31,1042

dezembro/02

0,8333%

30,2709

janeiro/03

0,9167%

29,4376

fevereiro/03

0,9167%

28,5209

março/03

0,9167%

27,6042

abril/03

1,0000%

25,6875

maio/03

1,0000%

24,6875

junho/03

1,0000%

23,6875

julho/03

1,0000%

22,6875

agosto/03

1,0000%

21,6875

setembro/03

1,0000%

20,6875

outubro/03

0,9167%

19,7708

novembro/03

0,9167%

18,8541

dezembro/03

0,9167%

17,9374

janeiro/04

0,8333%

17,1041

fevereiro/04

0,8333%

16,2708

março/04

0,8333%

15,4375

abril/04

0,8125%

14,6250

maio/04

0,8125%

13,8125

junho/04

0,8125%

13,0000

julho/04

0,8125%

12,1875

agosto/04

0,8125%

11,3750

setembro/04

0,8125%

10,5625

outubro/04

0,8125%

9,7500

novembro/04

0,8125%

8,9375

dezembro/04

0,8125%

8,1250

janeiro/05

0,8125%

7,3125

fevereiro/05

0,8125%

6,5000

março/05

0,8125%

5,6875

abril/05

0,8125%

4,8750

maio/05

0,8125%

4,0625

junho/05

0,8125%

3,2500

julho/05

0,8125%

2,4375

agosto/05

0,8125%

1,6250

setembro/05

0,8125%

0,8125

outubro/05

0,8125%

0,0000

Fundamentos Legais: Os citados no texto.