REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS
PARCELAS NO MÊS DE SETEMBRO DE 2005
Acréscimo da TJLP

Divulgamos abaixo a tabela para cálculo dos juros incidentes sobre as parcelas do REFIS/PAES, observando que:

I - recolhimento da parcela do REFIS com base na receita bruta:

a) no vencimento - sem acréscimo de juros;

b) parcela vencida - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada do mês do vencimento até o mês do pagamento;

II - recolhimento da parcela do REFIS-alternativo (parcela fixa) - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada da data opção até o vencimento da parcela;

III - recolhimento das parcelas do PAES - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada a partir do mês seguinte ao da opção até o mês do pagamento da parcela.

Os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, mensais e os valores acumulados para recolhimento das parcelas do REFIS/PAES, no mês de setembro/2005, são os constantes abaixo: 

Mês

Taxa mensal

Taxa acumulada

janeiro/00

1,0000%

58,7499

fevereiro/00

1,0000%

57,7499

março/00

1,0000%

56,7499

abril/00

0,9167%

55,7499

maio/00

0,9167%

54,8332

junho/00

0,9167%

53,9165

julho/00

0,8542%

52,9998

agosto/00

0,8542%

52,1456

setembro/00

0,8542%

51,2914

outubro/00

0,8125%

50,4372

novembro/00

0,8125%

49,6247

dezembro/00

0,8125%

48,8122

janeiro/01

0,7708%

47,9997

fevereiro/01

0,7708%

47,2289

março/01

0,7708%

46,4581

abril/01

0,7708%

45,6873

maio/01

0,7708%

44,9165

junho/01

0,7708%

44,1457

julho/01

0,7917%

43,3749

agosto/01

0,7917%

42,5832

setembro/01

0,7917%

41,7915

outubro/01

0,8333%

40,9998

novembro/01

0,8333%

40,1665

dezembro/01

0,8333%

39,3332

janeiro/02

0,8333%

38,4999

fevereiro/02

0,8333%

37,6666

março/02

0,8333%

36,8333

abril/02

0,7917%

36,0000

maio/02

0,7917%

35,2083

junho/02

0,7917%

34,4166

julho/02

0,8333%

33,6249

agosto/02

0,8333%

32,7916

setembro/02

0,8333%

31,9583

outubro/02

0,8333%

31,1250

novembro/02

0,8333%

30,2917

dezembro/02

0,8333%

29,4584

janeiro/03

0,9167%

28,6251

fevereiro/03

0,9167%

27,7084

março/03

0,9167%

26,7917

abril/03

1,0000%

24,8750

maio/03

1,0000%

23,8750

junho/03

1,0000%

22,8750

julho/03

1,0000%

21,8750

agosto/03

1,0000%

20,8750

setembro/03

1,0000%

19,8750

outubro/03

0,9167%

18,9583

novembro/03

0,9167%

18,0416

dezembro/03

0,9167%

17,1249

janeiro/04

0,8333%

16,2916

fevereiro/04

0,8333%

15,4583

março/04

0,8333%

14,6250

abril/04

0,8125%

13,8125

maio/04

0,8125%

13,0000

junho/04

0,8125%

12,1875

julho/04

0,8125%

11,3750

agosto/04

0,8125%

10,5625

setembro/04

0,8125%

9,7500

outubro/04

0,8125%

8,9375

novembro/04

0,8125%

8,1250

dezembro/04

0,8125%

7,3125

janeiro/05

0,8125%

6,5000

fevereiro/05

0,8125%

5,6875

março/05

0,8125%

4,8750

abril/05

0,8125%

4,0625

maio/05

0,8125%

3,2500

junho/05

0,8125%

2,4375

julho/05

0,8125%

1,6250

agosto/05

0,8125%

0,8125

setembro/05

0,8125%

0,0000

Fundamentos Legais: Os citados no texto.