REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS
Acréscimo da TJLP

Divulgamos abaixo a tabela para cálculo dos juros incidentes sobre as parcelas do REFIS/PAES, observando que:

I - recolhimento da parcela do REFIS com base na receita bruta:

a) no vencimento - sem acréscimo de juros;

b) parcela vencida - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada do mês do vencimento até o mês do pagamento;

II - recolhimento da parcela do REFIS-alternativo (parcela fixa) - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada da data opção até o vencimento da parcela;

III - recolhimento das parcelas do PAES - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada a partir do mês seguinte ao da opção até o mês do pagamento da parcela.

Os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, mensais e os valores acumulados para recolhimento das parcelas do REFIS/PAES, no mês de julho/2005, são os constantes abaixo:

Mês

Taxa mensal

Taxa acumulada

janeiro/00

1,0000%

57,1249

fevereiro/00

1,0000%

56,1249

março/00

1,0000%

55,1249

abril/00

0,9167%

54,1249

maio/00

0,9167%

53,2082

junho/00

0,9167%

52,2915

julho/00

0,8542%

51,3748

agosto/00

0,8542%

50,5206

setembro/00

0,8542%

49,6664

outubro/00

0,8125%

48,8122

novembro/00

0,8125%

47,9997

dezembro/00

0,8125%

47,1872

janeiro/01

0,7708%

46,3747

fevereiro/01

0,7708%

45,6039

março/01

0,7708%

44,8331

abril/01

0,7708%

44,0623

maio/01

0,7708%

43,2915

junho/01

0,7708%

42,5207

julho/01

0,7917%

41,7499

agosto/01

0,7917%

40,9582

setembro/01

0,7917%

40,1665

outubro/01

0,8333%

39,3748

novembro/01

0,8333%

38,5415

dezembro/01

0,8333%

37,7082

janeiro/02

0,8333%

36,8749

fevereiro/02

0,8333%

36,0416

março/02

0,8333%

35,2083

abril/02

0,7917%

34,3750

maio/02

0,7917%

33,5833

junho/02

0,7917%

32,7916

julho/02

0,8333%

31,9999

agosto/02

0,8333%

31,1666

setembro/02

0,8333%

30,3333

outubro/02

0,8333%

29,5000

novembro/02

0,8333%

28,6667

dezembro/02

0,8333%

27,8334

janeiro/03

0,9167%

27,0001

fevereiro/03

0,9167%

26,0834

março/03

0,9167%

25,1667

abril/03

1,0000%

23,2500

maio/03

1,0000%

22,2500

junho/03

1,0000%

21,2500

julho/03

1,0000%

20,2500

agosto/03

1,0000%

19,2500

setembro/03

1,0000%

18,2500

outubro/03

0,9167%

17,3333

novembro/03

0,9167%

16,4166

dezembro/03

0,9167%

15,4999

janeiro/04

0,8333%

14,6666

fevereiro/04

0,8333%

13,8333

março/04

0,8333%

13,0000

abril/04

0,8125%

12,1875

maio/04

0,8125%

11,3750

junho/04

0,8125%

10,5625

julho/04

0,8125%

9,7500

agosto/04

0,8125%

8,9375

setembro/04

0,8125%

8,1250

outubro/04

0,8125%

7,3125

novembro/04

0,8125%

6,5000

dezembro/04

0,8125%

5,6875

janeiro/05

0,8125%

4,8750

fevereiro/05

0,8125%

4,0625

março/05

0,8125%

3,2500

abril/05

0,8125%

2,4375

maio/05

0,8125%

1,6250

junho/05

0,8125%

0,8125

julho/05

0,8125%

0,0000

Fundamentos Legais: Os citados no texto.