REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS
Acréscimo da TJLP

Divulgamos abaixo a tabela para cálculo dos juros incidentes sobre as parcelas do REFIS/PAES, observando que:

I - recolhimento da parcela do REFIS com base na receita bruta:

a) no vencimento - sem acréscimo de juros;

b) parcela vencida - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada do mês do vencimento até o mês do pagamento;

II - recolhimento da parcela do REFIS-alternativo (parcela fixa) - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada da data opção até o vencimento da parcela;

III - recolhimento das parcelas do PAES - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada a partir do mês seguinte ao da opção até o mês do pagamento da parcela.

Os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, mensais e os valores acumulados para recolhimento das parcelas do REFIS/PAES, no mês de maio/2005, são os constantes abaixo:

Mês

Taxa mensal

Taxa acumulada

janeiro/00

1,0000%

55,4999

fevereiro/00

1,0000%

54,4999

março/00

1,0000%

53,4999

abril/00

0,9167%

52,4999

maio/00

0,9167%

51,5832

junho/00

0,9167%

50,6665

julho/00

0,8542%

49,7498

agosto/00

0,8542%

48,8956

setembro/00

0,8542%

48,0414

outubro/00

0,8125%

47,1872

novembro/00

0,8125%

46,3747

dezembro/00

0,8125%

45,5622

janeiro/01

0,7708%

44,7497

fevereiro/01

0,7708%

43,9789

março/01

0,7708%

43,2081

abril/01

0,7708%

42,4373

maio/01

0,7708%

41,6665

junho/01

0,7708%

40,8957

julho/01

0,7917%

40,1249

agosto/01

0,7917%

39,3332

setembro/01

0,7917%

38,5415

outubro/01

0,8333%

37,7498

novembro/01

0,8333%

36,9165

dezembro/01

0,8333%

36,0832

janeiro/02

0,8333%

35,2499

fevereiro/02

0,8333%

34,4166

março/02

0,8333%

33,5833

abril/02

0,7917%

32,7500

maio/02

0,7917%

31,9583

junho/02

0,7917%

31,1666

julho/02

0,8333%

30,3749

agosto/02

0,8333%

29,5416

setembro/02

0,8333%

28,7083

outubro/02

0,8333%

27,8750

novembro/02

0,8333%

27,0417

dezembro/02

0,8333%

26,2084

janeiro/03

0,9167%

25,3751

fevereiro/03

0,9167%

24,4584

março/03

0,9167%

23,5417

abril/03

1,0000%

21,6250

maio/03

1,0000%

20,6250

junho/03

1,0000%

19,6250

julho/03

1,0000%

18,6250

agosto/03

1,0000%

17,6250

setembro/03

1,0000%

16,6250

outubro/03

0,9167%

15,7083

novembro/03

0,9167%

14,7916

dezembro/03

0,9167%

13,8749

janeiro/04

0,8333%

13,0416

fevereiro/04

0,8333%

12,2083

março/04

0,8333%

11,3750

abril/04

0,8125%

10,5625

maio/04

0,8125%

9,7500

junho/04

0,8125%

8,9375

julho/04

0,8125%

8,1250

agosto/04

0,8125%

7,3125

setembro/04

0,8125%

6,5000

outubro/04

0,8125%

5,6875

novembro/04

0,8125%

4,8750

dezembro/04

0,8125%

4,0625

janeiro/05

0,8125%

3,2500

fevereiro/05

0,8125%

2,4375

março/05

0,8125%

1,6250

abril/05

0,8125%

0,8125

maio/05

0,8125%

0,0000

Fundamentos Legais: Os citados no texto.