REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS
Acréscimo da TJLP

Divulgamos abaixo a tabela para cálculo dos juros incidentes sobre as parcelas do REFIS/PAES, observando que:

I - recolhimento da parcela do REFIS com base na receita bruta:

a) no vencimento - sem acréscimo de juros;

b) parcela vencida - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada do mês do vencimento até o mês do pagamento;

II - recolhimento da parcela do REFIS-alternativo (parcela fixa) - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada da data opção até o vencimento da parcela;

III - recolhimento das parcelas do PAES - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada a partir do mês seguinte ao da opção até o mês do pagamento da parcela.

Os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, mensais e os valores acumulados para recolhimento das parcelas do REFIS/PAES, no mês de abril/2005, são os constantes abaixo:

Mês

Taxa mensal

Taxa acumulada

janeiro/00

1,0000%

54,6874

fevereiro/00

1,0000%

53,6874

março/00

1,0000%

52,6874

abril/00

0,9167%

51,6874

maio/00

0,9167%

50,7707

junho/00

0,9167%

49,8540

julho/00

0,8542%

48,9373

agosto/00

0,8542%

48,0831

setembro/00

0,8542%

47,2289

outubro/00

0,8125%

46,3747

novembro/00

0,8125%

45,5622

dezembro/00

0,8125%

44,7497

janeiro/01

0,7708%

43,9372

fevereiro/01

0,7708%

43,1664

março/01

0,7708%

42,3956

abril/01

0,7708%

41,6248

maio/01

0,7708%

40,8540

junho/01

0,7708%

40,0832

julho/01

0,7917%

39,3124

agosto/01

0,7917%

38,5207

setembro/01

0,7917%

37,7290

outubro/01

0,8333%

36,9373

novembro/01

0,8333%

36,1040

dezembro/01

0,8333%

35,2707

janeiro/02

0,8333%

34,4374

fevereiro/02

0,8333%

33,6041

março/02

0,8333%

32,7708

abril/02

0,7917%

31,9375

maio/02

0,7917%

31,1458

junho/02

0,7917%

30,3541

julho/02

0,8333%

29,5624

agosto/02

0,8333%

28,7291

setembro/02

0,8333%

27,8958

outubro/02

0,8333%

27,0625

novembro/02

0,8333%

26,2292

dezembro/02

0,8333%

25,3959

janeiro/03

0,9167%

24,5626

fevereiro/03

0,9167%

23,6459

março/03

0,9167%

22,7292

abril/03

1,0000%

20,8125

maio/03

1,0000%

19,8125

junho/03

1,0000%

18,8125

julho/03

1,0000%

17,8125

agosto/03

1,0000%

16,8125

setembro/03

1,0000%

15,8125

outubro/03

0,9167%

14,8958

novembro/03

0,9167%

13,9791

dezembro/03

0,9167%

13,0624

janeiro/04

0,8333%

12,2291

fevereiro/04

0,8333%

11,3958

março/04

0,8333%

10,5625

abril/04

0,8125%

9,7500

maio/04

0,8125%

8,9375

junho/04

0,8125%

8,1250

julho/04

0,8125%

7,3125

agosto/04

0,8125%

6,5000

setembro/04

0,8125%

5,6875

outubro/04

0,8125%

4,8750

novembro/04

0,8125%

4,0625

dezembro/04

0,8125%

3,2500

janeiro/05

0,8125%

2,4375

fevereiro/05

0,8125%

1,6250

março/05

0,8125%

0,8125

abril/05

0,8125%

0,0000

Fundamentos Legais: Os citados no texto.