REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS
Acréscimo da TJLP

Divulgamos abaixo a tabela para cálculo dos juros incidentes sobre as parcelas do REFIS/PAES, observando que:

I - recolhimento da parcela do REFIS com base na receita bruta:

a) no vencimento - sem acréscimo de juros;

b) parcela vencida - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada do mês do vencimento até o mês do pagamento;

II - recolhimento da parcela do REFIS-alternativo (parcela fixa) - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada da data opção até o vencimento da parcela;

III - recolhimento das parcelas do PAES - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada a partir do mês seguinte ao da opção até o mês do pagamento da parcela.

Os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, mensais e os valores acumulados para recolhimento das parcelas do REFIS/PAES, no mês de março/2005, são os constantes abaixo:

Mês

Taxa mensal

Taxa acumulada

janeiro/00

1,0000%

53,8749

fevereiro/00

1,0000%

52,8749

março/00

1,0000%

51,8749

abril/00

0,9167%

50,8749

maio/00

0,9167%

49,9582

junho/00

0,9167%

49,0415

julho/00

0,8542%

48,1248

agosto/00

0,8542%

47,2706

setembro/00

0,8542%

46,4164

outubro/00

0,8125%

45,5622

novembro/00

0,8125%

44,7497

dezembro/00

0,8125%

43,9372

janeiro/01

0,7708%

43,1247

fevereiro/01

0,7708%

42,3539

março/01

0,7708%

41,5831

abril/01

0,7708%

40,8123

maio/01

0,7708%

40,0415

junho/01

0,7708%

39,2707

julho/01

0,7917%

38,4999

agosto/01

0,7917%

37,7082

setembro/01

0,7917%

36,9165

outubro/01

0,8333%

36,1248

novembro/01

0,8333%

35,2915

dezembro/01

0,8333%

34,4582

janeiro/02

0,8333%

33,6249

fevereiro/02

0,8333%

32,7916

março/02

0,8333%

31,9583

abril/02

0,7917%

31,1250

maio/02

0,7917%

30,3333

junho/02

0,7917%

29,5416

julho/02

0,8333%

28,7499

agosto/02

0,8333%

27,9166

setembro/02

0,8333%

27,0833

outubro/02

0,8333%

26,2500

novembro/02

0,8333%

25,4167

dezembro/02

0,8333%

24,5834

janeiro/03

0,9167%

23,7501

fevereiro/03

0,9167%

22,8334

março/03

0,9167%

21,9167

abril/03

1,0000%

20,0000

maio/03

1,0000%

19,0000

junho/03

1,0000%

18,0000

julho/03

1,0000%

17,0000

agosto/03

1,0000%

16,0000

setembro/03

1,0000%

15,0000

outubro/03

0,9167%

14,0833

novembro/03

0,9167%

13,1666

dezembro/03

0,9167%

12,2499

janeiro/04

0,8333%

11,4166

fevereiro/04

0,8333%

10,5833

março/04

0,8333%

9,7500

abril/04

0,8125%

8,9375

maio/04

0,8125%

8,1250

junho/04

0,8125%

7,3125

julho/04

0,8125%

6,5000

agosto/04

0,8125%

5,6875

setembro/04

0,8125%

4,8750

outubro/04

0,8125%

4,0625

novembro/04

0,8125%

3,2500

dezembro/04

0,8125%

2,4375

janeiro/05

0,8125%

1,6250

fevereiro/05

0,8125%

0,8125

março/05

0,8125%

0,0000

Fundamentos Legais: Os citados no texto.