REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS
Acréscimo da TJLP

Divulgamos abaixo a tabela para cálculo dos juros incidentes sobre as parcelas do REFIS/PAES, observando que:

I - recolhimento da parcela do REFIS com base na receita bruta:

a) no vencimento - sem acréscimo de juros;

b) parcela vencida - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada do mês do vencimento até o mês do pagamento;

II - recolhimento da parcela do REFIS-alternativo (parcela fixa) - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada da data opção até o vencimento da parcela;

III - recolhimento das parcelas do PAES - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada a partir do mês seguinte ao da opção até o mês do pagamento da parcela.

Os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, mensais e os valores acumulados para recolhimento das parcelas do REFIS/PAES, no mês de fevereiro/2005, são os constantes abaixo:

Mês

Taxa mensal

Taxa acumulada

janeiro/00

1,0000%

53,0624

fevereiro/00

1,0000%

52,0624

março/00

1,0000%

51,0624

abril/00

0,9167%

50,0624

maio/00

0,9167%

49,1457

junho/00

0,9167%

48,2290

julho/00

0,8542%

47,3123

agosto/00

0,8542%

46,4581

setembro/00

0,8542%

45,6039

outubro/00

0,8125%

44,7497

novembro/00

0,8125%

43,9372

dezembro/00

0,8125%

43,1247

janeiro/01

0,7708%

42,3122

fevereiro/01

0,7708%

41,5414

março/01

0,7708%

40,7706

abril/01

0,7708%

39,9998

maio/01

0,7708%

39,2290

junho/01

0,7708%

38,4582

julho/01

0,7917%

37,6874

agosto/01

0,7917%

36,8957

setembro/01

0,7917%

36,1040

outubro/01

0,8333%

35,3123

novembro/01

0,8333%

34,4790

dezembro/01

0,8333%

33,6457

janeiro/02

0,8333%

32,8124

fevereiro/02

0,8333%

31,9791

março/02

0,8333%

31,1458

abril/02

0,7917%

30,3125

maio/02

0,7917%

29,5208

junho/02

0,7917%

28,7291

julho/02

0,8333%

27,9374

agosto/02

0,8333%

27,1041

setembro/02

0,8333%

26,2708

outubro/02

0,8333%

25,4375

novembro/02

0,8333%

24,6042

dezembro/02

0,8333%

23,7709

janeiro/03

0,9167%

22,9376

fevereiro/03

0,9167%

22,0209

março/03

0,9167%

21,1042

abril/03

1,0000%

19,1875

maio/03

1,0000%

18,1875

junho/03

1,0000%

17,1875

julho/03

1,0000%

16,1875

agosto/03

1,0000%

15,1875

setembro/03

1,0000%

14,1875

outubro/03

0,9167%

13,2708

novembro/03

0,9167%

12,3541

dezembro/03

0,9167%

11,4374

janeiro/04

0,8333%

10,6041

fevereiro/04

0,8333%

9,7708

março/04

0,8333%

8,9375

abril/04

0,8125%

8,1250

maio/04

0,8125%

7,3125

junho/04

0,8125%

6,5000

julho/04

0,8125%

5,6875

agosto/04

0,8125%

4,8750

setembro/04

0,8125%

4,0625

outubro/04

0,8125%

3,2500

novembro/04

0,8125%

2,4375

dezembro/04

0,8125%

1,6250

janeiro/05

0,8125%

0,8125

fevereiro/05

0,8125%

0,0000

Fundamentos Legais: Os citados no texto.