REFIS/PAES - RECOLHIMENTO DAS PARCELAS
Acréscimo da TJLP

Divulgamos abaixo a tabela para cálculo dos juros incidentes sobre as parcelas do REFIS/PAES, observando que:

I - recolhimento da parcela do REFIS com base na receita bruta:

a) no vencimento - sem acréscimo de juros;

b) parcela vencida - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada do mês do vencimento até o mês do pagamento;

II - recolhimento da parcela do REFIS-alternativo (parcela fixa) - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada da data opção até o vencimento da parcela;

III - recolhimento das parcelas do PAES - acréscimo de juros com base na TJLP acumulada a partir do mês seguinte ao da opção até o mês do pagamento da parcela.

Os valores da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, mensais e os valores acumulados para recolhimento das parcelas do REFIS/PAES, no mês de janeiro/2005, são os constantes abaixo:

Mês

Taxa mensal

Taxa acumulada

janeiro/00

1,0000%

52,2499

fevereiro/00

1,0000%

51,2499

março/00

1,0000%

50,2499

abril/00

0,9167%

49,2499

maio/00

0,9167%

48,3332

junho/00

0,9167%

47,4165

julho/00

0,8542%

46,4998

agosto/00

0,8542%

45,6456

setembro/00

0,8542%

44,7914

outubro/00

0,8125%

43,9372

novembro/00

0,8125%

43,1247

dezembro/00

0,8125%

42,3122

janeiro/01

0,7708%

41,4997

fevereiro/01

0,7708%

40,7289

março/01

0,7708%

39,9581

abril/01

0,7708%

39,1873

maio/01

0,7708%

38,4165

junho/01

0,7708%

37,6457

julho/01

0,7917%

36,8749

agosto/01

0,7917%

36,0832

setembro/01

0,7917%

35,2915

outubro/01

0,8333%

34,4998

novembro/01

0,8333%

33,6665

dezembro/01

0,8333%

32,8332

janeiro/02

0,8333%

31,9999

fevereiro/02

0,8333%

31,1666

março/02

0,8333%

30,3333

abril/02

0,7917%

29,5000

maio/02

0,7917%

28,7083

junho/02

0,7917%

27,9166

julho/02

0,8333%

27,1249

agosto/02

0,8333%

26,2916

setembro/02

0,8333%

25,4583

outubro/02

0,8333%

24,6250

novembro/02

0,8333%

23,7917

dezembro/02

0,8333%

22,9584

janeiro/03

0,9167%

22,1251

fevereiro/03

0,9167%

21,2084

março/03

0,9167%

20,2917

abril/03

1,0000%

18,3750

maio/03

1,0000%

17,3750

junho/03

1,0000%

16,3750

julho/03

1,0000%

15,3750

agosto/03

1,0000%

14,3750

setembro/03

1,0000%

13,3750

outubro/03

0,9167%

12,4583

novembro/03

0,9167%

11,5416

dezembro/03

0,9167%

10,6249

janeiro/04

0,8333%

9,7916

fevereiro/04

0,8333%

8,9583

março/04

0,8333%

8,1250

abril/04

0,8125%

7,3125

maio/04

0,8125%

6,5000

junho/04

0,8125%

5,6875

julho/04

0,8125%

4,8750

agosto/04

0,8125%

4,0625

setembro/04

0,8125%

3,2500

outubro/04

0,8125%

2,4375

novembro/04

0,8125%

1,6250

dezembro/04

0,8125%

0,8125

janeiro/05

0,8125%

0,0000

Fundamentos Legais: Os citados no texto.