SALÁRIO MÍNIMO
Maio/2004

Sumário

• 1. Valores do Salário Mínimo
• 2. Percentual de Reajuste
• 3. Menor
• 3.1 - Aprendiz
• 3.2 - Não Aprendiz

1. VALORES DO SALÁRIO MÍNIMO

Os valores do Salário Mínimo a partir de 01 de maio de 2004 são:

Mensal----------------------------------------- R$ 260,00
Diário------------------------------------------- R$ 8,67
Horário -----------------------------------------R$ 1,18

2. PERCENTUAL DE REAJUSTE

O valor do Salário Mínimo para maio/2004 foi reajustado em 7,1810% (sete vírgula mil oitocentos e dez por cento) e em 1,2280% (um vírgula dois mil duzentos e oitenta por cento), a título de aumento real.

3. MENOR

3.1 - Aprendiz

Ao menor aprendiz, salvo condição mais favorável, é garantido o Salário Mínimo hora, atualmente R$ 1,18 (um real e dezoito centavos). Ressaltamos que a duração do trabalho do aprendiz não poderá exceder a 6 (seis) horas diárias, vedadas a prorrogação e a compensação de jornada. Este limite poderá ser de até 8 (oito) horas diárias para os aprendizes que já tiverem completado o ensino fundamental, se nelas forem computadas as horas destinadas à aprendizagem teórica.

3.2 - Não Aprendiz

O menor não aprendiz tem direito ao Salário Mínimo integral, conforme o artigo 7º, XXX, da Constituição da República.

Fundamentos Legais: Medida Provisória nº 182/2004, publicada neste Bol. INFORMARE, caderno Atualização Legislativa.