CONECTIVIDADE SOCIAL
Obrigatoriedade
Com a Portaria MPS/MTE nº 116/2004, todas as empresas ou equiparadas que estão obrigadas a recolher o FGTS ou a prestar informações à Previdência Social têm que providenciar a certificação eletrônica necessária ao uso do Conectividade Social, canal de relacionamento eletrônico desenvolvido pela Caixa para troca de arquivos e mensagens, por meio da Rede Mundial de Computadores Internet.
Após a certificação, as empresas estarão aptas a utilizar o canal Conectividade Social para envio das informações referentes à GFIP, via Internet.
As certificações serão feitas nas agências da Caixa Econômica Federal ou em outro estabelecimento designado por esta e se darão por ordem alfabética da razão social da empresa e de acordo com a quantidade de empregados a ela vinculados, conforme cronograma abaixo:
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EMPRESAS COM MAIS DE 5 EMPREGADOS |
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EMPRESAS |
CRONOGRAMA |
| A, B |
16.02.2004 a 29.02.2004 |
| C |
01.03.2004 a 14.03.2004 |
| D, E |
15.03.2004 a 21.03.2004 |
| F, G, H |
22.03.2004 a 28.03.2004 |
| I, J |
29.03.2004 a 04.04.2004 |
| K, L, M |
05.04.2004 a 18.04.2004 |
| N, O, P |
19.04.2004 a 25.04.2004 |
| Q, R, S, T |
26.04.2004 a 09.05.2004 |
| Demais Empresas |
10.05.2004 a 16.05.2004 |
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EMPRESAS COM ATÉ 5 EMPREGADOS |
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EMPRESAS |
CRONOGRAMA |
| A, B |
17.05.2004 a 23.05.2004 |
| C |
24.05.2004 a 30.05.2004 |
| D, E, F, G |
31.05.2004 a 06.06.2004 |
| H, I, J, K |
07.06.2004 a 13.06.2004 |
| L, M |
14.06.2004 a 20.06.2004 |
| N, O, P, Q, R |
21.06.2004 a 27.06.2004 |
| S, T |
28.06.2004 a 04.07.2004 |
| Demais Empresas |
05.07.2004 a 11.07.2004 |
A Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego - SIT, o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e a Caixa Econômica Federal regulamentarão o assunto em questão.
Fundamentos Legais: Portaria MPS/TEM nº 116/2004, publicada no Bol. INFORMARE nº 8/2004, caderno Atualização Legislativa.