BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 2004
Alterações Nas Datas

O Decreto nº 4.862/2003 alterou a redação do § 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social), determinando que a partir do mês de abril os benefícios previdenciários seriam pagos do primeiro ao quinto dia útil do mês.

A partir de 1º de abril de 2004, os pagamentos dos benefícios para 2004 ocorrerão conforme a Tabela de Pagamento abaixo, que abrange todos os sistemas de pagamento por meio de conta corrente, cartão e fita magnética.

TABELA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS

FINAIS

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

1 e 6

1

3

1

1

2

1

1

1

1

2 e 7

2

4

2

2

3

2

4

3

2

3 e 8

5

5

3

5

4

3

5

4

3

4 e 9

6

6

4

6

5

6

6

5

6

5 e 0

7

7

7

7

6

8

7

8

7


Quando houver feriado federal, estadual ou municipal, o pagamento do beneficio deverá ser efetuado no primeiro dia útil seguinte ao estipulado na Tabela.

Fundamento Legal: Resolução INSS nº 145/2004, publicada neste Bol. INFORMARE, caderno Atualização Legislativa.