DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - 1ª PARCELA
Empregado Doméstico

Sumário

• 1. Direito
• 2. Valor
• 2.1 - 1ª Parcela
• 2.2 - Licença-Maternidade Durante o Ano
• 3. Data de Pagamento
• 4. Incidências

1. DIREITO

O empregado doméstico, com o advento da Constituição Federal de 1988, artigo 7º, parágrafo único, passou a fazer jus ao 13º salário.

2. VALOR

O valor do 13º salário do empregado doméstico corresponde a 1/12 (um doze avos) por mês de trabalho ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias.

Nos casos em que o empregado for admitido no curso do ano, ou durante este não permanecer à disposição do empregador durante todos os meses, o adiantamento corresponderá à metade de 1/12 (um doze avos) da remuneração, por mês de serviço ou fração superior a 15 (quinze) dias.

2.1 - 1ª Parcela

A primeira parcela do 13º salário corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do salário do mês anterior. Caso seja paga no mês de novembro, 50% (cinqüenta por cento) do salário do mês de outubro.

Exemplo 1:

Empregada admitida em 04.01.2004. Salário mensal de outubro R$ 350,00. Pagamento da 1ª parcela do 13º salário no dia 30 de novembro. Então:

- R$ 350,00 : 2 = R$ 175,00

* 1ª parcela do 13º salário: R$ 175,00

Exemplo 2:

Empregada admitida em 08.02.2004. Salário mensal de outubro R$ 290,00. Pagamento da 1ª parcela do 13º salário no dia 30 de novembro. Então:

- R$ 290,00 : 12 x 10 = R$ 241,66
- R$ 241,66 : 2 = R$ 120,83

* 1ª parcela do 13º salário: R$ 120,83

Exemplo 3:

Empregada admitida em 01.08.2004. Salário mensal de outubro R$ 420,00. Pagamento da 1ª parcela do 13º salário no dia 30 de novembro. Então:

- R$ 420,00 : 12 x 4 = R$ 140,00
- R$ 140,00 : 2 = R$ 70,00

* 1ª parcela do 13º salário: R$ 70,00

2.2 - Licença-Maternidade Durante o Ano

Tendo a empregada doméstica se afastado durante o ano por motivo de licença-maternidade, o 13º salário será proporcional ao período efetivamente trabalhado antes e após (quando for o caso) ao afastamento, uma vez que o 13º salário correspondente à licença será pago pelo INSS na última parcela do exercício.

Exemplo:

Empregada admitida em 25.11.2002. Afastou-se por motivo de licença-maternidade em 01.09.2004, retornando dia 30.12.2004. Salário mensal R$ 320,00. Pagamento da 1ª parcela no dia 30 de novembro.

- direito da empregada: 7/12 (sete doze avos), uma vez que 4/12 (quatro doze avos) o INSS estará pagando na última parcela do salário-maternidade dentro do ano em curso.

Então:

- R$ 320,00 : 12 x 7 = R$ 186,67
- R$ 186,67 : 2 = R$ 93,34

* 1ª parcela do 13º salário: R$ 93,34

3. DATA DE PAGAMENTO

O pagamento do 13º salário ao empregado doméstico deverá ser efetuado:

- até o dia 30 de novembro - 1ª parcela;

- até o dia 20 de dezembro - 2ª parcela.

4. INCIDÊNCIAS

INSS

Na primeira parcela do 13º salário não há incidência do INSS.

FGTS

O FGTS incidirá sobre o valor pago, efetivamente, pelo regime de competência, ou seja, se o pagamento da primeira parcela ocorrer em novembro, o FGTS deverá ser recolhido até o dia 05 de dezembro, junto com a folha de pagamento, se o empregador fez a opção de depositar FGTS ao seu empregado doméstico.

IRRF

Sobre a primeira parcela do 13º salário não há incidência do IRRF.

Fundamentos Legais: Lei nº 4.090/1962; Lei nº 4.749/1965; Decreto nº 57.155/1965; Decreto nº 3.048/1999, arts. 93, § 6º, 214, § 6º; Decreto nº 3.361/2000, e o citado no texto.