BENEFÍCIOS FISCAIS
PROGRAMA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL - MG

RESUMO: O presente Convênio vem autorizar o Estado de Minas Gerais a conceder o benefício da isenção do ICMS inerente ao diferencial de alíquotas, bem quanto à importação e o benefício da redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas que envolverem mercadorias e bens destinados à aplicação no Programa de Eletrificação Rural vinculado ao Programa Nacional de Universalização denominado "Programa Luz no Campo" do Ministério de Minas e Energia.

CONVÊNIO ICMS Nº 125, de 12.12.2003
(DOU de 17.12.2003)

Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e à importação e redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com mercadorias e bens destinados à aplicação no Programa de Eletrificação Rural vinculado ao Programa Nacional de Universalização denominado "Programa Luz no Campo" do Ministério de Minas e Energia.

O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, na sua 112ª reunião ordinária, realizada em Joinville, SC, no dia 12 de dezembro de 2003, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte

CONVÊNIO

Cláusula primeira - Fica o Estado de Minas Gerais autorizado a conceder, nas aquisições de máquinas, aparelhos, equipamentos, suas partes e peças e outros materiais, constantes do Anexo Único, quando adquiridos para aplicação do Programa Nacional de Universalização - "Programa Luz no Campo" do Ministério de Minas e Energia:

I - isenção do ICMS relativo:

a) ao diferencial de alíquotas nas aquisições interestaduais;

b) à importação do exterior do país;

II - redução da base de cálculo nas operações internas, de forma que a carga tributária seja equivalente à aplicação do percentual de 12% (doze por cento).

§ 1º - Não se exigirá o estorno do crédito fiscal previsto no artigo 21 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, nas operações contempladas com os benefícios previstos nesta cláusula.

§ 2º - Os benefícios previstos nesta cláusula somente se aplicam às mercadorias indicadas no Anexo Único adquiridas pela empresa CEMIG - CIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob nº 17.155.730/0001-64, I.E. nº 062.002160.00.57 e outras do consórcio no Programa do Governo Federal.

§ 3º - Tratando-se de importação, a isenção somente se aplica aos produtos indicados no Anexo Único deste convênio que não tenham similar produzido no país.

§ 4º - A comprovação da ausência de similar produzido no país deverá ser feita por laudo emitido por entidade representativa do setor produtivo de máquinas, aparelhos e equipamentos com abrangência em todo território nacional ou por órgão federal especializado.

Cláusula segunda - Aplicar-se-á a carga tributária prevista no Convênio ICMS nº 52/91, de 26 de setembro de 1991, na hipótese dos produtos nele relacionados também constarem no Anexo Único deste convênio.

Cláusula terceira - A fruição dos benefícios de que trata este Convênio:

I - fica condicionada à comprovação do efetivo emprego das mercadorias e bens no mencionado Programa de Eletrificação Rural e a outros controles exigidos na legislação estadual;

II - deverá ser condicionada à celebração de protocolo com o Estado de Minas Gerais objetivando a realização, pela beneficiária, de outros investimentos no Estado, no mesmo valor do benefício concedido.

Cláusula quarta - Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional, produzindo efeitos até 31 de dezembro de 2006.

ANEXO ÚNICO

Projeto de Atendimento ao Luz no Campo

ITEM

CÓDIGO NBM

DESCRIÇÃO

UN

QUANTIDADE TOTAL

1

7312.90.00

CABO,AÇO,DN 1/4",SM,7 FIOS,ZINCADO A QUE - 6,4

kg

696.853

2

7312.90.00

CABO,AÇO,DN 3/8",HS,7 FIOS,ZINCADO A QUE- 9,5

kg

906.087

3

7313.00.00

ARAME,AÇO,DN 2,76MM (12),BAIXO TEOR CARB

kg

49

4

3919.10.00

FITA,ISOLANTE,ADESIVA,19MMX20M,PVC,TIPO

rol

14.201

5

3919.10.00

FITA,ISOLANTE,AUTOFUSÃO,19MMX10M,ESPESSU

rol

14.060

6

3926.90.90

COB PROT PARA BUCHA EQUIP

93.210

7

7318.15.00

PARAFUSO,M12X40MM,CABEÇA ABAULADA,PESCOÇ

1.558

8

7318.15.00

PARAFUSO,M16X150MM,CABEÇA ABAULADA,PESCO

455

9

7318.15.00

PARAFUSO,M16X125MM,CABEÇA QUADRADA,AÇO C

24.449

10

7318.15.00

PARAFUSO,M16X150MM,CABEÇA QUADRADA,AÇO C

518

11

7318.15.00

PARAFUSO,M16X200MM,CABEÇA QUADRADA,AÇO C

408.631

12

7318.15.00

PARAFUSO,M16X250MM,CABEÇA QUADRADA,AÇO C

317.643

13

7318.15.00

PARAFUSO,M16X300MM,CABEÇA QUADRADA,AÇO C

28.035

14

7318.15.00

PARAFUSO,M16X350MM,CABEÇA QUADRADA,AÇO C

3.098

15

7318.15.00

PARAFUSO,M16X400MM,CABEÇA QUADRADA,AÇO C

5.207

16

7318.15.00

PARAFUSO,M16X450MM,CABEÇA QUADRADA,AÇO C

1.248

17

7318.15.00

PARAFUSO,M16X500MM,CABEÇA QUADRADA,AÇO C

718

18

7318.15.00

PARAFUSO,M12X40MM,CABEÇA SEXTAVADA,BRONZ

136.155

19

7318.15.00

PARAFUSO,M12X50MM,CABEÇA SEXTAVADA,BRONZ

136.155

20

7318.15.00

PORCA,QUADRADA,M16,AÇO,ZINCADA A QUENTE,

16.507

21

7318.15.00

ARRUELA,QUADRADA,M16, 38X18X3MM,AÇO CARB

710.391

22

7326.90.00

SECCIONADOR,PREFORMADO,P/CERCA,ARAME FAR

cj

645.517

23

7326.90.00

SECCIONADOR,PREFORMADO,P/CERCA,ARAME LIS

cj

48.458

24

2710.00.59

PASTA,ANTIOXIDANTE,P/CONEXÕES ELÉTRICAS,

1.200

25

8310.00.00

PLACA,IDENTIFICAÇÃO,Nº 1,P/EQUIPAMENTO S

1.933

26

8310.00.00

PLACA,IDENTIFICAÇÃO,Nº 2,P/EQUIPAMENTO S

464

27

8310.00.00

PLACA,IDENTIFICAÇÃO,Nº 3,P/EQUIPAMENTO S

534

28

8310.00.00

PLACA,IDENTIFICAÇÃO,Nº 4,P/EQUIPAMENTO S

585

29

8310.00.00

PLACA,IDENTIFICAÇÃO,Nº 5,P/EQUIPAMENTO S

531

30

8310.00.00

PLACA,IDENTIFICAÇÃO,Nº 6 OU 9,P/EQUIPAME

1.261

31

8310.00.00

PLACA,IDENTIFICAÇÃO,Nº 7,P/EQUIPAMENTO S

656

32

8310.00.00

PLACA,IDENTIFICAÇÃO,Nº 8,P/EQUIPAMENTO S

690

33

8310.00.00

PLACA,IDENTIFICAÇÃO,Nº 0,P/EQUIPAMENTO S

1.688

34

6810.99.00

POSTE,DUPLO T,10M,150DAN,CONCRETO.

37.284

35

6810.99.00

POSTE,DUPLO T,10M,300DAN,CONCRETO.

16.778

36

6810.99.00

POSTE,DUPLO T,10M,600DAN,CONCRETO.

2.001

37

6810.99.00

POSTE,DUPLO T,11M,300DAN,CONCRETO.

9.321

38

6810.99.00

POSTE,DUPLO T,12M,300DAN,CONCRETO.

2.305

39

6810.99.00

POSTE,DUPLO T,13M,300DAN,CONCRETO.

621

40

6810.99.00

POSTE,DUPLO T,13M,600DAN,CONCRETO.

19

41

6810.99.00

POSTE,DUPLO T,15M,600DAN,CONCRETO.

168

42

6810.99.00

POSTE,DUPLO T 10M,300DAN,C/ MEDIÇÃO

49.712

43

4403.10.00

POSTE,MADEIRA,9M,150DAN,EUCALIPTO OU PIN

13.733

44

4403.10.00

POSTE,MADEIRA,10M,600DAN,EUCALIPTO OU PI

211

45

4403.10.00

POSTE,MADEIRA,10M,150DAN,EUCALIPTO OU PI

86.996

46

4403.10.00

POSTE,MADEIRA,10M,300DAN,EUCALIPTO OU PI

39.148

47

4403.10.00

POSTE,MADEIRA,11M,300DAN,EUCALIPTO OU PI

21.749

48

4403.10.00

POSTE,MADEIRA,11M,600DAN,EUCALIPTO OU PI

242

49

4403.10.00

POSTE,MADEIRA,12M,600DAN,EUCALIPTO OU PI

12

50

4403.10.00

POSTE,MADEIRA,12M,300DAN,EUCALIPTO OU PI

659

51

4403.10.00

POSTE,MADEIRA,13M,300DAN,EUCALIPTO OU PI

112

52

4403.10.00

POSTE,MADEIRA,15M,600DAN,EUCALIPTO OU PI

50

53

4403.10.00

POSTE,MADEIRA,16M,600DAN,EUCALIPTO OU PI

6

54

4403.10.00

POSTE,MADEIRA,18M,600DAN,EUCALIPTO OU PI

25

55

4403.10.00

POSTE,MADEIRA,20M,600DAN,EUCALIPTO OU PI

37

56

7326.90.00

BRAÇO,SUPORTE,TIPO C,AÇO CARBONO,FERRO N

8

57

4418.90.00

CRUZETA,SERRADA,2400X112,5X90MM,MADEIRA

27.999

58

6810.99.00

POSTE,DUPLO T,11M,600DAN,CONCRETO.

938

59

6810.99.00

POSTE,DUPLO T,12M,600DAN,CONCRETO.

124

60

6810.99.00

POSTE,DUPLO T,18M,600DAN,CONCRETO.

43

61

8546.10.00/8546.20.00

ISOLADOR,PINO,15KV,P2-95-1,VIDRO RECOZID

142.922

62

8546.10.00/8546.20.00

ISOLADOR,PINO,24,2KV,P4-125-1,VIDRO RECO

1.864

63

8546.90.00

ISOLADOR,PINO,36,2KV,P6-150-2,PORCELANA.

31.070

64

8546.10.00

ISOLADOR,DISCO,GARFO-OLHAL,VIDRO TEMPERA

122.999

65

8546.10.00

ISOLADOR,DISCO,GARFO-OLHAL,PORCELANA,175

2.275

66

8546.10.00

ISOLADOR,ROLDANA,R1350-2,VIDRO RECOZIDO

84.117

67

8546.90.00

ISOLADOR,PINO,POLIMÉRICO,15KV,34/110/-KV

249

68

8546.90.00

ISOLADOR,BASTÃO,15KV,COMPOSTO POLIMÉRICO

72.834

69

8546.90.00

ISOLADOR,BASTÃO,24,2KV,COMPOSTO POLIMÉRI

2.565

70

7326.90.00

ALÇA,PREFORMADA,OLHAL,AÇO CARBONO,P/CABO

66.674

71

7326.90.00

ALÇA,PREFORMADA,OLHAL,AÇO CARBONO,P/CABO

10.526

72

7326.90.00

ALÇA,PREFORMADA,OLHAL,AÇO CARBONO,P/CABO

648

73

7614.10.10

CABO,CONDUTOR,CAA,53,4MM²(1/0),6/1 FIOS

kg

43.498

74

7614.10.10

CABO,CONDUTOR,CAA,33,6MM²(2),6/1 FIOS,SP

kg

217.490

75

7614.10.10

CABO,CONDUTOR,CA,33,6MM²(2),CLASSE AA,7X

kg

310.700

76

7614.10.10

CABO,CONDUTOR,CAA,21,1MM²(4),6/1 FIOS,SW

kg

4.349.800

77

7326.90.00

HASTE,ATERRAMENTO,2400MM,AÇO,ZINCADA A Q

645.409

78

8544.19.10

CABO,CONDUTOR,1X50MM²,CLASSE 2,ALUMÍNIO,

m

2.820

79

8544.19.10

CABO,CONDUTOR,1X16MM²,CLASSE 2,ALUMÍNIO,

m

102.478

80

8544.19.10

CABO,CONDUTOR,1X50MM²,CLASSE 2,ALUMÍNIO,

m

16.050

81

8544.19.10

CABO,CONDUTOR,1X70MM²,CLASSE 2,ALUMÍNIO,

m

18.642

82

8544.19.10

CABO,CONDUTOR,1X120MM²,CLASSE 2,ALUMÍNIO

m

1.990

83

8544.19.10

CABO,CONDUTOR,1X50MM,CLASSE 2,ALUMÍNIO,C

m

1.168

84

8544.11.00

CB CU 1X120MM2 750V

m

11.222

85

8544.11.00

CABO,CONDUTOR,1X95MM²,CLASSE 2,COBRE NU,

m

26.844

86

8544.11.00

CABO,CONDUTOR,1X50MM²,CLASSE 2,COBRE NU,

m

10.701

87

8544.11.00

CABO,CONDUTOR,1X35MM²,CLASSE 2,COBRE NU,

m

239.550

88

8544.11.00

CABO,CONDUTOR,1X25MM²,CLASSE 2,COBRE NU,

m

390.923

89

8544.11.00

CABO,CONDUTOR,1X16MM²,CLASSE 2,COBRE NU,

m

738.223

90

8544.11.00

FIO,CONDUTOR,1X2,5MM²,COBRE NU,C/ISOLAÇÃ

m

11.036

91

8544.59.00

CABO,CONDUTOR,TRIPLEX,2X1X35+70MM²,FASE

m

1.864.200

92

8544.59.00

CABO,CONDUTOR,TRIPLEX,2X1X10+10MM²,FASE

m

17.014

93

8544.59.00

CABO,CONDUTOR,DUPLEX,1X1X10+10MM²,FASE F

m

465.405

94

8544.59.00

CABO,CONDUTOR,TRIPLEX,2X1X16+16MM²,FASE

m

48.774

95

8544.59.00

CABO,CONDUTOR,DUPLEX,1X1X16+16MM²,FASE C

m

409.529

96

8544.59.00

CABO,CONDUTOR,DUPLEX,1X1X25+25MM²,FASE C

m

55.554

97

8544.59.00

CABO,CONDUTOR,QUADRUPLEX,3X1X70+70MM²,FA

m

3.900

98

7609.00.00

LUVA,EMENDA,COMPRESSÃO,CABO CA 21,1MM²(4

773

99

7609.00.00

LUVA,EMENDA,COMPRESSÃO,CABO CA 33,6MM²(2

1.104

100

7609.00.00

LUVA,EMENDA,COMPRESSÃO,CABO CAL 70MM²,CO

514

101

7609.00.00

LUVA,EMENDA,COMPRESSÃO,CABO CAA 21,1MM²(

cj

13.156

102

7609.00.00

LUVA,EMENDA,COMPRESSÃO,CABO CAA 33,6MM²(

cj

230

103

7609.00.00

LUVA,EMENDA,COMPRESSÃO,CABO CAA 53,4MM²(

cj

203

104

8535.90.00

CONETOR,TERMINAL,CABO CA/CAA 21,1MM²(4),

5.632

105

8535.90.00

CONETOR,TERMINAL,CABO CA/CAA 33,6MM²(2),

19.210

106

8535.90.00

CONETOR,TERMINAL,CABO CA/CAA 53,4MM²(1/0

63.766

107

8535.90.00

CONETOR,TERMINAL,CABO CA/CAA 107,2MM²(4/

2.578

108

8535.90.00

CONETOR,TERMINAL,CABO CA/CAA 21,1MM²(4)

754.975

109

8535.90.00

CONETOR,TERMINAL,CABO CA/CU 50MM²,COMPAC

2.440

110

8535.90.00

CONETOR,DERIVAÇÃO,CABO AL/CU/CA 16-35MM²

770.197

111

8535.90.00

CONETOR,DERIVAÇÃO,CABO AL/CU/CA 25-70MM²

201.718

112

8535.90.00

CONETOR,DERIVAÇÃO,CABO AL/CU/CA 50-70MM²

43.385

113

8535.90.00

CONETOR,DERIVAÇÃO,CABO AL/CU/CA 95-120MM

508

114

8535.90.00

CONETOR,DERIVAÇÃO,CABO AL/CU/CA 120-240M

939

115

8535.90.00

CONETOR,DERIVAÇÃO,DMÍN 3,27MM,DMÁX 8,12M

57.163

116

8535.90.00

CONETOR,DERIVAÇÃO,DMÍN 3,17MM,DMÁX 8,12M

28.861

117

8535.90.00

CONETOR,DERIVAÇÃO,DMÍN 2,54MM,DMÁX 6,34M

14.125

118

8535.90.00

CONETOR,DERIVAÇÃO,DMÍN 2,54MM,DMÁX 6,34M

11.890

119

7326.90.00

ALÇA,PREFORMADA,P/CABO MULTIPLEXADO,NEUT

690

120

7326.90.00

ALÇA,PREFORMADA,DISTRIBUIÇÃO,AÇO CARBONO

496

121

7326.90.00

ALÇA,PREFORMADA,DISTRIBUIÇÃO,AÇO CARBONO

32.559

122

7326.90.00

ALÇA,PREFORMADA,DISTRIBUIÇÃO,AÇO CARBONO

166.293

123

7326.90.00

ALÇA,PREFORMADA,P/CABO MULTIPLEXADO,NEUT

38.395

124

7326.90.00

ALÇA,PREFORMADA,P/CABO MULTIPLEXADO,NEUT

32.870

125

7326.90.00

ALÇA,PREFORMADA,P/CABO MULTIPLEXADO,NEUT

23.936

126

7326.90.00

ALÇA,P/CONETOR ESTRIBO,ABERTO,FIO COBRE

18.311

127

7326.90.00

LAÇO,PREFORMADO,LATERAL SIMPLES,AÇO CARB

6.918

128

7326.90.00

LAÇO,PREFORMADO,LATERAL SIMPLES,AÇO CARB

1.035

129

7326.90.00

LAÇO,PREFORMADO,LATERAL SIMPLES,AÇO CARB

22

130

7326.90.00

LAÇO,PREFORMADO,LATERAL DUPLO,AÇO CARBON

par

3.948

131

7326.90.00

LAÇO,PREFORMADO,LATERAL DUPLO,AÇO CARBON

par

1.032

132

7326.90.00

LAÇO,PREFORMADO,LATERAL DUPLO,AÇO CARBON

par

55

133

7326.90.00

LAÇO,PREFORMADO,ROLDANA,AÇO CARBONO,C/CO

49.942

134

7326.90.00

LAÇO,PREFORMADO,ROLDANA,AÇO CARBONO,C/CO

3.386

135

7326.90.00

LAÇO,PREFORMADO,ROLDANA,AÇO CARBONO,C/CO

135

136

7326.90.00

LAÇO,PREFORMADO,TOPO,AÇO CARBONO,C/COXIM

44.821

137

7326.90.00

LAÇO,PREFORMADO,TOPO,AÇO CARBONO,C/COXIM

7.413

138

7326.90.00

LAÇO,PREFORMADO,TOPO,AÇO CARBONO,C/COXIM

2.076

139

7326.90.00

LAÇO,PREFORMADO,TOPO,AÇO CARBONO,C/COXIM

42

140

7326.90.00

LAÇO,PREFORMADO,LATERAL SIMPLES,AÇO CARB

2.052

141

7326.90.00

LAÇO,PREFORMADO,LATERAL SIMPLES,AÇO CARB

192

142

7326.90.00

LAÇO,PREFORMADO,TOPO,AÇO CARBONO,C/COXIM

25.128

143

7326.90.00

LAÇO,PREFORMADO,TOPO,AÇO CARBONO,C/COXIM

1.619

144

7326.90.00

LAÇO,PREFORMADO,TOPO,AÇO CARBONO,C/COXIM

12

145

7609.00.00

LUVA,EMENDA,COMPRESSÃO,CABO CAL 35MM²,CA

1.063

146

7326.90.00

ALÇA,P/CONETOR ESTRIBO,FECHADO,FIO COBRE

24.176

147

8544.60.00

CABO,CONDUTOR,1X50MM²,CLASSE 2,ALUMÍNIO,

m

212.179

148

8544.59.00

CABO,CONDUTOR,TRIPLEX,2X1X70+70MM²,FASE

m

310.700

149

8535.59.00

CONETOR,DERIVAÇÃO,DMÍN 8,20MM,DMÁX 11,80

1.656

150

8535.59.00

CONETOR,DERIVAÇÃO,DMÍN 4,66MM,DMÁX 10,11

5.447

151

8535.59.00

CONETOR,DERIVAÇÃO,DMÍN 8,01MM,DMÁX 10,61

6.479

152

7326.90.00

BRAÇO,SUPORTE,LIGA ALUMÍNIO,FERRO FUNDID

cj

10.921

153

8535.59.00

CONETOR,DERIVAÇÃO,DMÍN 15,24MM,DMÁX 17,3

119

154

8535.59.00

CONETOR,DERIVAÇÃO,CABO AL 50MM² COMPACTA

170

155

9306.10.00

CARTUCHO,EXTRAÇÃO CONETOR DERIVAÇÃO CUNH

682

156

8535.59.00

CONETOR,TERMINAL,CABO AL 50MM² COBERTO,D

76.310

157

7318.15.00

PINO,P/ISOLADOR POLIMÉRICO 15/24,2KV,180

34

158

7326.90.00

SUPORTE,P/TRANSFORMADOR EM POSTE MADEIRA

311

159

7326.90.00

MÃO-FRANCESA,PLANA,32X6X726MM,AÇO,ZINCAD

5.345

160

7326.90.00

SUPORTE,TL,P/CHAVE FACA,AÇO,ZINCADO A QU

365

161

7326.90.00

SUPORTE,L,P/CRUZETA,AÇO CARBONO,ZINCADO

22.862

162

7326.90.00

AFASTADOR,ARMAÇÃO SECUNDÁRIA,500MM,AÇO,Z

1.198

163

7326.90.00

ARMAÇÃO,SECUNDÁRIA,1 ESTRIBO,AÇO,ZINCADA

155.350

164

7326.90.00

ARMAÇÃO,SECUNDÁRIA,2 ESTRIBOS,AÇO,ZINCAD

1.740

165

7326.90.00

MANILHA-SAPATILHA,CLASSE 50KN,AÇO CARBON

67.367

166

7326.90.00

OLHAL,P/PARAFUSO,CLASSE 50KN,AÇO CARBONO

273.669

167

7326.90.00

GANCHO-OLHAL,CLASSE 50KN,AÇO CARBONO FOR

129.053

168

8431.39.00

PINO,TOPO,P/ISOLADOR 15KV,389MM,CHAPA AÇ

124.280

169

8431.39.00

PINO,TOPO,P/ISOLADOR 24,2KV,419MM,CHAPA

31.070

170

8431.39.00

PINO,P/ISOLADOR 24,2KV,324MM,AÇO CARBONO

105

171

8431.39.00

PINO,P/ISOLADOR 15KV,294MM,AÇO CARBONO F

18.642

172

7326.90.00

ALÇA,PREFORMADA,ESTAI,AÇO CARBONO,P/CABO

279.630

173

7326.90.00

ALÇA,PREFORMADA,ESTAI,AÇO CARBONO,P/CABO

673

174

7326.90.00

FIXADOR,PREFORMADO,ESTAI,AÇO CARBONO,P/C

74.568

175

7326.90.00

FIXADOR,PREFORMADO,ESTAI,AÇO CARBONO,P/

282

176

7326.90.00

CHAPA,P/ESTAI,AÇO,ZINCADA A QUENTE.

130.494

177

7326.90.00

CHAPA,P/ÂNCORA,AÇO,ZINCADA A QUENTE,320X

211.276

178

7318.15.00

HASTE,ÂNCORA-OLHAL,M16X1600MM,AÇO,ZINCAD

211.276

179

7326.90.00

SAPATILHA,P/CORDOALHA,AÇO,ZINCADA A QUEN

434.980

180

7326.90.00

SUPORTE,L,TOPO POSTE,AÇO CARBONO,ZINCADO

43.688

181

7326.90.00

MÃO-FRANCESA,PERFILADA NORMAL,38X5X726MM

19.461

182

8504.43.11

TRANSFORMADOR,CORRENTE,0,6KV,200-5A,60HZ

3.107

183

8504.21.00

TRANSFORMADOR,DISTRIBUIÇÃO,15KV,5KVA,796

45.020

184

8504.21.00

TRANSFORMADOR,DISTRIBUIÇÃO,15KV,10KVA,79

23.980

185

8504.21.00

TRANSFORMADOR,DISTRIBUIÇÃO,15KV,15KVA,79

13.727

186

8504.21.00

TRANSFORMADOR,DISTRIBUIÇÃO,15KV,37,5KVA,

1.243

187

8504.21.00

TRANSFORMADOR,DISTRIBUIÇÃO,15KV,30KVA,

311

188

8504.21.00

TRANSFORMADOR,DISTRIBUIÇÃO,15KV,45KVA,13

249

189

8504.21.00

TRANSFORMADOR,DISTRIBUIÇÃO,15KV,75KVA,13

249

190

8504.21.00

TRANSFORMADOR,DISTRIBUIÇÃO,24,2KV,5KVA,1

621

191

8504.21.00

TRANSFORMADOR,DISTRIBUIÇÃO,24,2KV,10KVA,

155

192

8504.21.00

TRANSFORMADOR,DISTRIBUIÇÃO,24,2KV,15KVA,

267

193

8504.21.00

TRANSFORMADOR,DISTRIBUIÇÃO,24,2KV,37,5KV

12

194

8504.21.00

TRANSFORMADOR,DISTRIBUIÇÃO,24,2KV,45KVA,

4

195

8504.21.00

TRANSFORMADOR,AUTOPROTEGIDO,15KV,75KVA,1

19

196

8504.21.00

TRANSFORMADOR,AUTOPROTEGIDO,15KV,45KVA,1

25

197

8535.10.00

CHAVE,FUSÍVEL,BASE 300A,15KV,60HZ,34/95/

63.191

198

8535.10.00

CHAVE,FUSÍVEL,BASE 300A,24,2KV,60HZ,50/1

764

199

8535.10.00

ELO FUSÍVEL,DISTRIBUIÇÃO,1H,500MM.

45.642

200

8535.10.00

ELO FUSÍVEL,DISTRIBUIÇÃO,2H,500MM.

25.067

201

8535.10.00

ELO FUSÍVEL,DISTRIBUIÇÃO,3H,500MM.

14.814

202

8535.10.00

ELO FUSÍVEL,DISTRIBUIÇÃO,5H,500MM.

802

203

8535.10.00

ELO FUSÍVEL,DISTRIBUIÇÃO,6K,500MM.

1.255

204

8535.10.00

ELO FUSÍVEL,DISTRIBUIÇÃO,8K,500MM.

189

205

8535.10.00

ELO FUSÍVEL,DISTRIBUIÇÃO,10K,500MM.

36

206

8535.10.00

ELO FUSÍVEL,DISTRIBUIÇÃO,12K,500MM.

184

207

8535.10.00

ELO FUSÍVEL,DISTRIBUIÇÃO,20K,500MM.

8

208

8535.10.00

ELO FUSÍVEL,DISTRIBUIÇÃO,80T,500MM.

16

209

8535.10.00

ELO FUSÍVEL,DISTRIBUIÇÃO,50T,500MM.

94

210

8535.10.00

ELO FUSÍVEL,DISTRIBUIÇÃO,6T,500MM.

559

211

8535.10.00

ELO FUSÍVEL,DISTRIBUIÇÃO,8T,500MM.

442

212

8535.10.00

ELO FUSÍVEL,DISTRIBUIÇÃO,10T,500MM.

652

213

8535.10.00

ELO FUSÍVEL,DISTRIBUIÇÃO,12T,500MM.

255

214

8535.10.00

ELO FUSÍVEL,DISTRIBUIÇÃO,15T,500MM.

313

215

8535.10.00

ELO FUSÍVEL,DISTRIBUIÇÃO,20T,500MM.

108

216

8535.10.00

ELO FUSÍVEL,DISTRIBUIÇÃO,25T,500MM.

32

217

8535.30.29

CHAVE,FACA,UNIPOLAR,630A,IT 12,5KAEF/S,1

560

218

8535.40.10

PÁRA-RAIOS,DISTRIBUIÇÃO,12KV,10KA,60HZ,R

61.931

219

7403.22.00

GRAMPO,LINHA VIVA,LIGA COBRE,ESTANHADO,T

15.429

220

8535.40.10

PÁRA-RAIOS,DISTRIBUIÇÃO,21KV,10KA,60HZ,R

876

221

8535.40.10

PÁRA-RAIOS,DISTRIBUIÇÃO,REDE SECUNDÁRIA

9.510

222

8535.40.10

PÁRA-RAIOS,DISTRIBUIÇÃO,REDE SECUNDÁRIA

173.992

223

8536.20.00

DISJUNTOR,TERMOMAGNÉTICO,BIPOLAR,40A,220

27.342

224

8536.20.00

DISJUNTOR,TERMOMAGNÉTICO,BIPOLAR,70A,220

14.479

225

8536.20.00

DISJUNTOR,TERMOMAGNÉTICO,TRIPOLAR,90A,22

311

226

7326.90.00

CABEÇOTE,DN 1.1/2",P/ELETRODUTO PVC OU A

510

227

7326.90.00

CAIXA,MEDIÇÃO,CM-2, 460X345X210MM,APAREN

16

228

8536.20.00

DISJ TRIP 225A 220V 10KA

267

229

8536.50.90

CHAVE,AFERIÇÃO,600V,20A.

939

230

7326.90.00

PADRÃO,ENTRADA,POSTE 4,5M,PRÉ-FABRICADO,

cj

0

231

7326.90.00

PADRÃO,ENTRADA,POSTE 7M,PRÉ-FABRICADO,AÇ

cj

62.140

232

7326.90.00

PADRÃO,ENTRADA,POSTE 7M,PRÉ-FABRICADO,AÇ

cj

124

233

7326.90.00

CAIXA MED INDIRETA CM-3

1.554

234

8536.20.00

DISJUNTOR,TERMOMAGNÉTICO,BIPOLAR,90A,220

8.389

235

8536.20.00

DISJUNTOR,TERMOMAGNÉTICO,BIPOLAR,200A,22

994

236

8536.20.00

DISJUNTOR,TERMOMAGNÉTICO,UNIPOLAR,40A,12

62.140

237

3917.10.29

ELET PVC 2P C/LUVA - 60 mm DN

3.784

238

3917.10.29

ELET PVC 1.1/2P C/LUVA - 50mm DN

764

239

3917.10.29

ELET PVC 1.1/4P C/LUVA - 40 mm DN

932

240

8536.20.00

DISJUNTOR,TERMOMAGNÉTICO,TRIPOLAR,120A,2

255

241

9028.30.19

MEDIDOR,ENERGIA ATIVA,120V,15A,IMÁX 100A

62.150

242

9028.30.19

MEDIDOR,ENERGIA ATIVA,240V,15A,IMÁX 100A

51.129

243

9028.30.19

MEDIDOR,ENERGIA ATIVA,120V,2,5A,3 FIOS,2 - 37,5 kVA

1.255

244

9028.30.29

MEDIDOR,ENERGIA ATIVA,120V,15A,IMÁX 100/

141

245

9028.30.19

MEDIDOR,ENERGIA ATIVA,120V,2,5A,4 FIOS,3 - 75 kVA

267

246

9028.30.39

MEDIDOR,ENERGIA ATIVA,120V,15A,IMÁX 100/

382

247

8547.90.00

BRAÇADEIRA,AMARRAÇÃO,250±25MM,POLIAMIDA

62.062

248

8535.90.00

CONETOR,DERIVAÇÃO,PERFURAÇÃO,ESTANQUE,CA

174.952

249

8535.90.00

CONETOR,DERIVAÇÃO,PERFURAÇÃO,ESTANQUE,CA

13.699

250

8535.90.00

CONETOR,DERIVAÇÃO,PERFURAÇÃO,ESTANQUE,CA

3.193

251

8535.90.00

CONETOR,DERIVAÇÃO,PERFURAÇÃO,ESTANQUE,CA

1.109

252

8535.90.00

CONETOR,DERIVAÇÃO,DMÍN 3,17MM,DMÁX 8,12M

2.284

253

8535.90.00

CONETOR,DERIVAÇÃO,DMÍN 3,17MM,DMÁX 8,12M

4.091

254

8535.90.00

CONETOR,DERIVAÇÃO,DMÍN 2,54MM,DMÁX 6,34M

2.965

255

8535.90.00

CONETOR,DERIVAÇÃO,DMÍN 2,54MM,DMÁX 6,34M

3.684

256

8535.90.00

CONETOR,DERIVAÇÃO,DMÍN 4,66MM,DMÁX 10,11

274

257

8535.90.00

CONETOR,TERMINAL,CABO AL 16MM² ISOLADO,D

98.244

258

8544.11.00

KIT,Nº 1,CONDUTORES P/MEDIÇÃO INDIRETA B

cj

577

259

3926.90.90

IDENTIFICADOR,FASE A,POLIAMIDA 12,PRETA,

7.136

260

3926.90.90

IDENTIFICADOR,FASE B,POLIAMIDA 12,PRETA,

6.821

261

3926.90.90

IDENTIFICADOR,FASE C,POLIAMIDA 12,PRETA,

60

262

8535.90.00

CONETOR,TERMINAL,CABO CU 16MM²,DN 4,9MM,

54.683

263

8535.90.00

CONETOR,TERMINAL,CABO CU 25MM²,DN 6,0MM,

28.957

264

8535.90.00

CONETOR,TERMINAL,CABO CU 35MM²,DN 7,1MM,

17.710

265

8535.90.00

CONETOR,TERMINAL,CABO CU 50MM²,DN 8,2MM,

764

266

8535.90.00

CONETOR,TERMINAL,CABO CU 95MM²,DN 11,34M

1.988

267

8535.90.00

CONETOR,TERMINAL,CABO CU 120MM²,DN 12,73

802

268

8544.11.00

KIT,Nº 2,CONDUTORES P/MEDIÇÃO INDIRETA B

cj

143

269

84.295.190

CHASSI,410MM,P/PLACA IDENTIFICAÇÃO EQUIP

1.676

270

7606.91.00

FITA,ALUMÍNIO,1X10MM,P/AMARRAÇÃO CABO CO

kg

52

271

7605.29.90

FIO, ALUMÍNIO,DN 5,2MM(4),RECOZIDO,P/AMAR

kg

180

272

8544.11.00

FIO,CONDUTOR,1X2,5MM²,COBRE NU,C/ISOLAÇÃ

m

11.036

273

8544.11.00

FIO,CONDUTOR,1X2,5MM²,COBRE NU,C/ISOLAÇÃ

m

11.036

274

8544.11.00

FIO,CONDUTOR,1X2,5MM²,COBRE NU,C/ISOLAÇÃ

m

11.036

275

3926.90.90

COBERTURA,PROTETORA,MT,P/CONETOR DERIVAÇ

93.210

276

7326.90.00

CABECOTE P/ELETROD.1.1/4P - 40 mm

621

277

7326.90.00

CABECOTE P/ELETROD.2P - 60 mm

2.523

278

8535.30.29

CHAVE COM LAMINA FACA

373