BENEFÍCIOS 2004
ALTERAÇÕES NAS DATAS

RESUMO: Promove a alteração das datas para o pagamento de benefícios em 2004.

RESOLUÇÃO INSS Nº 145, de 02.03.2004
(DOU de 05.03.2004)

ASSUNTO: Altera datas para pagamento de benefícios em 2004.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Lei nº 8.213, de 24.07.1991;
Decreto nº 3.048, de 06.05.1999;
Decreto nº 4.862, de 21.10.2003.

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso da competência que lhe é conferida pelo Decreto nº 4.688, de 7 de maio de 2003,

CONSIDERANDO o que estabelece o parágrafo 2º do artigo 40 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, alterado pelo Decreto nº 4.862, de 21 de outubro de 2003;

CONSIDERANDO a necessidade de fixar novas datas para pagamento de benefícios no exercício de 2004, resolve:

Art. 1º - Alterar, a partir de 1º de abril de 2004, para o exercício corrente, as datas de pagamento dos benefícios, conforme a Tabela de Pagamento, Anexo I, que abrange todos os sistemas de pagamento por meio de conta corrente, cartão e fita magnética.

Art. 2º - Esclarecer que, quando houver feriado federal, estadual ou municipal, o pagamento do benefício deverá ser efetuado no primeiro dia útil seguinte ao estipulado na Tabela.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga o Memorando-Circular nº 03 DIRBEN/CGBENEF, de 4 de fevereiro de 2004.

Taiti Inenami

TABELA DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS 2004.