SEGURO-DESEMPREGO
REAJUSTE

RESUMO: Determina que a partir de 1º de maio do corrente ano, o valor do benefício do Seguro-Desemprego será calculado com a aplicação do percentual de 8,3333%, sendo que se faz necessário observar alguns critérios para cálculo do valor do benefício, segundo as faixas salariais.

RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 388, de 30.04.2004
(DOU de 04.05.2004)

Reajusta o valor do benefício do Seguro-Desemprego.

O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso IX, do artigo 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, resolve:

Art. 1º - A partir de 1º de maio de 2004, o valor do benefício do Seguro-Desemprego será calculado com a aplicação do percentual de 8,3333%, observado o estabelecido no § 2º do artigo 5º da Lei nº 7.998/90.

Parágrafo único - Para cálculo do valor do benefício do Seguro-Desemprego, segundo as faixas salariais a que se refere o artigo 5º, da Lei nº 7.998/90, serão aplicados os seguintes critérios:

I - Para os salários até R$ 429,20 (quatrocentos e vinte e nove reais e vinte centavos), o valor da parcela do Seguro-Desemprego será obtido por intermédio da multiplicação do salário médio dos três últimos meses trabalhados pelo fator 0,8 (oito décimos);

II - Para os salários compreendidos entre R$ 429,20 (quatrocentos e vinte e nove reais e vinte centavos) e R$ 715,40 (setecentos e quinze reais e quarenta centavos), aplicar-se-á, até o limite do inciso anterior, a regra nele contida, e, no que exceder o fator 0,5 (cinco décimos). O valor da parcela do Seguro-Desemprego será a soma desses dois valores;

III - Para os salários superiores a R$ 715,40 (setecentos e quinze reais e quarenta centavos), o valor do benefício do Seguro-Desemprego será igual a R$ 486,46 (quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e seis centavos), não podendo ultrapassar esse valor.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Lourival Novaes Dantas
Presidente do Conselho