ABONO SALARIAL
PAGAMENTO - EXERCÍCIO 2003/2004 - ALTERAÇÕES

RESUMO: Promove alterações no texto da Resolução CODEFAT nº 329/2003 (Bol. INFORMARE nº 29/2003), que por sua vez disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2003/2004.

RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 383, de 28.04.2004
(DOU de 29.04.2004)

Altera o anexo III da Resolução nº 329, de 1º de julho de 2003, que disciplina o pagamento do Abono Salarial referente ao exercício de 2003/2004.

O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do artigo 19, da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, resolve:

Art. 1º - O cronograma de previsão de desembolso - Anexo III, da Resolução nº 329/2003, passa a vigorar com os seguintes valores:

ANEXO III
CRONOGRAMA DE PREVISÃO DE DESEMBOLSO
ABONO SALARIAL PIS/PASEP - 2003/2004

I - Os valores estimados para pagamentos posteriores a 01.10.2003, estarão condicionados à disponibilidade orçamentária.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Lourival Novaes Dantas