ATIVIDADES MÉDICO-PERICIAIS
PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS - ALTERAÇÕES - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando a Resolução INSS/DC nº 161/2004 (Bol. INFORMARE nº 28/2004), conforme DOU de 06.08.2004.

RESOLUÇÃO INSS/DC Nº 161, de 22.06.2004
(DOU de 06.08.2004)

No art. 2º da Resolução nº 161 INSS/DC, de 22.06.2004, publicada no DOU nº 121, de 25.06.2004, Seção I, página 61,

Onde se Lê:

"Art. 2º - Autorizar a conclusão, em caráter decisório, da Data de Concessão de Benefício (DCB) e da Data da Cessão da Inca-pacidade (DCI) pela área médico-pericial, inclusive por médico cre-denciado, responsável pela execução do exame médico-pericial",

Leia-se:

"Art. 2º - Autorizar a conclusão, em caráter decisório, da Data da Cessação de Benefício (DCB) e da Data da Comprovação da Incapacidade (DCI) pela área médico-pericial, inclusive por médico credenciado, responsável pela execução do exame médico-pericial".