ICMS
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PARTILHA DO IMPOSTO - ADESÃO AL, AP, MA, RO E SC - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando o Protocolo ICMS nº 29/2004 (Suplemento Especial nº 06/2004) conforme o DOU de 22.09.2004.

PROTOCOLO ICMS Nº 29, de 28.06.2004
(DOU de 22.09.2004)

No Protocolo ICMS nº 29/04, de 18 de junho de 2004, publicado no DOU de 30.06.2004, Seção I, página 28, na cláusula segunda, onde se lê: "..."Este ajuste entra em vigor...", leia-se: "...Este protocolo entra em vigor...".