AUTORIZAÇÃO DE TRABALHO PARA ESTRANGEIRO
INSTRUÇÕES - REVOGAÇÃO

RESUMO: Promove a revogação da Portaria MTE nº 132/2002 (Bol. INFORMARE nº 14/2002), que define as instruções para a Autorização de Trabalho a Estrangeiros.

PORTARIA MTE Nº 105, de 18.03.2004
(DOU de 22.03.2004)

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a edição da Resolução Administrativa nº 06, de 16 de fevereiro de 2004, do Conselho Nacional de Imigração, resolve:

Revogar a Portaria nº 132, de 21 de março de 2002, publicada no Diário Oficial da União nº 56, de 22 de março de 2002, Seção I, páginas 128 a 130, em razão da perda de seu objeto.

Ricardo Berzoini