GFIP
ALTERAÇÕES NO MANUAL

RESUMO: Por intermédio da presente Instrução fica alterado o Manual da GFIP, para usuários do SEFIP 6.

INSTRUÇÃO NORMATIVA MPS Nº 01, de 25.11.2004
(DOU de 29.11.2004)

Aprova alterações no Manual da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP.

Fundamentação Legal: Lei nº 8.212, de 24.07.1991; Decreto nº 3.048, de 06.05.1999; Portaria Interministerial nº 326, de 19.01.2000; Lei nº 10.666, de 08.05.2003; Lei nº 10.710, de 05.08.2003.

O SECRETÁRIO DA RECEITA PREVIDENCIÁRIA no uso da competência que lhe é conferida, pelos artigos 1º e 4º da Medida Provisória nº 222, de 04 de outubro de 2004, e o inciso IV do artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 5.256, de 27 de outubro de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar alterações no Manual da GFIP para usuários do SEFIP 6.

Art. 2º - O Manual previsto no art. 1º estará disponível nas agências da Caixa Econômica Federal e na Internet, nos endereços eletrônicos www.previdencia.gov.br e www.caixa.gov.br.

Art. 3º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

José Roberto Pimentel Teixeira