TIPI
ALTERAÇÕES - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando o Decreto nº 5.058/2004 (Bol. INFORMARE nº 20/2004), conforme o DOU de 20.05.2004.

DECRETO Nº 5.058, de 30.04.2004
(DOU de 20.05.2004)

Altera a alíquota do imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

(Publicado no Diário Oficial da União nº 82-A, de 30 de abril de 2004, Seção I, página 23)

No preâmbulo,

Onde se lê:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso I, do Decreto-lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971,

Leia-se:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º, incisos I e II, do Decreto-lei nº 1.199, de 27 de dezembro de 1971,

No Anexo I,

Onde se lê:

Código NCM	Alíquota (%)
8708.99.99	5

Leia-se:

Código NCM	Alíquota (%)
8708.99.90	5

No Anexo II,

Onde se lê:

Código NCM	Ex
8501.10.19	02

Leia-se:

Código NCM	Ex
8501.10.19	01