REGIMES DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
NORMAS GERAIS - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Estamos retificando o Convênio ICMS nº 31/2004 (Suplemento Especial nº 06/2004) conforme o DOU de 22.09.2004.

CONVÊNIO ICMS Nº 31, de 18.06.2004
(DOE de 22.09.2004)

No Convênio ICMS nº 31/04, de 18 de junho de 2004, publicado no DOU de 24 de junho de 2004, Seção I, página 36, na cláusula primeira, onde se lê: "inciso I e o 6º da cláusula décima terceira...", leia-se: "... inciso I e o § 6º da cláusula décima terceira...".