DIPJ
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO - RETIFICAÇÃO

RESUMO: Promove a retificação de determinadas instruções para preenchimento da DIPJ - exercício 2004, constantes no Ajuda da versão 1.0 do Programa Gerador.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 19, de 11.05.2004
(DOU de 12.05.2004)

Retifica as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) referente ao exercício de 2004.

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 209 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no nas instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) referente ao exercício de 2004, aprovadas pela Instrução Normativa SRF nº 413, de 26 de março de 2004, declara que:

Art. 1º - Ficam retificadas as seguintes instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) referente ao exercício de 2004, constantes no Ajuda da versão 1.0 do Programa Gerador da DIPJ 2004:

I - a alínea "m" da Ficha Nova Declaração;

II - o "Atenção" das Linhas 14A/25; 14B/60; 14A/29; 14B/64; 18A/17; 20/28; 21/42; 22A/39; 23A/35; 24/28; 25/42; 26A/22; 26A/37; 27A/35;

III - o "Atenção" depois da Linha 15/26 e antes da Linha 15/27;

IV - a alínea "d" da Ficha 28;

V - o Subitem 17.4;

VI - a alínea "i" do Subitem 18.1.6.6;

VII - a Tabela de Códigos Fiscais de Operações e Prestações (CFOP).

Art. 2º - As instruções de que trata o art. 1º estarão disponíveis somente no programa gerador da DIPJ 2004, no endereço <http://www.receita.fazenda.gov.br>, a partir do dia 14 de maio de 2004.

Jorge Antonio Deher Rachid