COTAÇÃO MÉDIA DO DÓLAR - JANEIRO/2004
APURAÇÃO DE GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE MOEDA ESTRANGEIRA

RESUMO: Divulgada a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de dezembro do ano-calendário de 2003, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 05, de 10.02.2004
(DOU de 12.02.2004)

A COORDENADORA-GERAL DE TRIBUTAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do art. 221 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 259, de 24 de agosto de 2001, e tendo em vista o disposto no § 7º do art. 24 da Medida Provisório nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e nos §§ 2º e 4º do art. 7º da Instrução Normativa SRF nº 118/00, de 28 de dezembro de 200, declara que:

Artigo único - Para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie, no mês de janeiro do ano-calendário de 2004, deve ser utilizada na conversão para reais:

I - do valor de alienação, a cotação média mensal do dólar dos Estados Unidos da América, para compra, correspondente a R$ 2,8510;

II - do valor de custo de aquisição, a cotação média mensal do dólar dos Estados Unidos da América, para venda, correspondente a R$ 2,8518.

Regina Maria Fernandes Barroso