TJLP
1º TRIMESTRE/2004

RESUMO: Divulgada a Taxa de Juros a Longo Prazo - TJLP, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2004, em 0,8333%.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 85, de 19.12.2003
(DOU de 22.12.2003)

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensal, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2004.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições,

DECLARA:

Artigo único - A Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP mensal, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2004, aplicável no âmbito do Programa de Recuperação Fiscal REFIS e do parcelamento a ele alternativo, de que trata a Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, bem assim ao parcelamento especial autorizado pela Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003, é de 0,8333%.

Michiaki Haschimura