DECLARAÇÃO DE DÉBITOS E CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS FEDERAIS - VERSÃO "DCTF 3.0"
PREENCHIMENTO - REVOGAÇÃO

RESUMO: Promove a revogação do Ato Declaratório Executivo Conjunto CORAT/COTEC nº 26/2004, publicado neste Bol. INFORMARE, que trata do preenchimento da DCTF na versão "3.0" quanto a informações relativas aos valores retidos.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONJUNTO CORAT/COTEC Nº 28, de 10.05.2004
(DOU de 12.05.2004)

Revoga o Ato Declaratório Executivo Conjunto CORAT/COTEC nº 26, de 4 de maio de 2004, que dispõe sobre o preenchimento da DCTF na versão "3.0" quanto a informações relativas aos valores retidos de que tratam os artigos 30 e 34 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO, no uso de suas atribuições,

DECLARAM:

Art. 1º - Fica revogado o Ato Declaratório Executivo Conjunto CORAT/COTEC nº 26, de 4 de maio de 2004.

Art. 2º - Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

Michiaki Hashimura
Coordenador-Geral de Administração Tributária

Vitor Marcos Almeida Machado
Coordenador-Geral de Tecnologia e Segurança da Informação