ICMS
CONVÊNIOS - RATIFICAÇÃO NACIONAL

RESUMO: Promove a ratificação dos Convênios ICMS nºs 31, 32, 40, 42 a 63, 65 e 66, todos de 2004.

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 04, de 12.07.2004
(DOU de 13.07.2004)

Ratifica os Convênios ICMS nºs 31/04, 32/04, 40/04, 42/04 a 63/04, 65/04 e 66/04.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5º do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ,

DECLARA que foram ratificados os Convênios ICMS nºs 31/04, 32/04, 40/04, 42/04 a 63/04, 65/04 e 66/04, celebrados na 114ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada no dia 18 de junho de 2004, publicados no Diário Oficial da União do dia 24 de junho de 2004.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira