ICMS
CONVÊNIOS - RATIFICAÇÃO NACIONAL

RESUMO: Promove a ratificação dos Convênios ICMS nºs 04, 07, 09 a 17, 22 a 26, 28 e 29, todos de 2004.

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 03, de 27.04.2004
(DOU de 28.04.2004)

Ratifica os Convênios ICMS nºs 04/2004, 07/2004, 09/2004 a 17/2004, 22/2004 a 26/2004, 28/2004 e 29/2004.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5º do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ, declara que,

foram ratificados os Convênios ICMS nºs 04/2004, 07/2004, 09/2004 a 17/2004, 22/2004 a 26/2004, 28/2004 e 29/2004, celebrados na 113ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada no dia 2 de abril de 2004, publicados no Diário Oficial da União do dia 8 de abril de 2004.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira