TJLP
4º TRIMESTRE/2004

RESUMO: Divulgada a Taxa de Juros a Longo Prazo - TJLP, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2004, em 0,8125%.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CORAT Nº 85,
de 30.09.2004 (DOU de 01.10.2004)

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2004.

O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, declara:

Artigo único - A Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2004, aplicável no âmbito do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) e do parcelamento a ele alternativo, de que trata a Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, bem assim ao Parcelamento Especial (PAES) de que dispõe a Lei nº 10.684, de 30 de maio de 2003, é de 0,8125%.

Carlos Henrique