CONVÊNIOS
RATIFICAÇÃO NACIONAL

RESUMO: Promove a ratificação dos Convênios ICMS nºs 70 a 74, 77 a 79, 82, 84 a 100, 104 a 109, todos de 2004.

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 06, de 18.10.2004
(DOU de 19.10.2004)

Ratifica os Convênios ICMS nºs 70/04 a 74/04, 77/04 a 79/04, 82/04, 84/04 a 100/04, 104/04 a 109/04.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X, do art. 5º do Regimento desse Conselho e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 36 e no parágrafo único do art. 37 do Regimento do CONFAZ, declara:

Que foram ratificados os Convênios ICMS nºs 70/04 a 74/04,77/04 a 79/04, 82/04, 84/04 a 100/04, 104/04 a 109/04, celebrados na 115ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada no dia 24 setembro de 2004, publicados no Diário Oficial da União do dia 30 de setembro de 2004.

Manuel dos Anjos Marques Teixeira