ANEXO IV
Rendimento pela Variação
Cambial do Dólar dos Estados Unidos da América + Juros
TERMO DE ADITAMENTO À ESCRITURA DA [N.º de ordem da emissão] EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES DA [Nome da Companhia Emissora] PARA EMISSÃO DA [N.º de ordem da série] SÉRIE DE DEBÊNTURES.
Pelo presente instrumento particular:
vêm por esta e na melhor forma de direito firmar o presente TERMO DE ADITAMENTO À ESCRITURA DA [N° de ordem da emissão] EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES DA [Denominação da Companhia Emissora] PARA EMISSÃO DA [N.º de ordem da série] SÉRIE DE DEBÊNTURES, (doravante denominado "ADITAMENTO"), contendo as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA I - DA AUTORIZAÇÃO
Este ADITAMENTO é firmado com base na autorização deliberada pela [Reunião do Conselho de Administração e/ou Assembléia Geral Extraordinária] da EMISSORA realizada em [dd/mm/aaaa].
CLÁUSULA II – DO Registro para negociação secundária
As Debêntures da [[N.º de ordem da série] SÉRIE da [n° de ordem da emissão] EMISSÃO] serão registradas para negociação secundária na [nome da bolsa de valores ou entidade do mercado de balcão organizado], segundo suas normas e procedimentos e se submeterá aos controles de compensação e liquidação da [CÂMARA(s) DE LIQUIDAÇÃO].
CLÁUSULA III - DAS CARACTERÍSTICAS DAS DEBÊNTURES DA [[N.º de ordem da série] SÉRIE DA [n° de ordem da emissão] EMISSÃO]
As debêntures desta [N.º de ordem da série] SÉRIE da [n° de ordem da emissão] EMISSÃO terão as seguintes características e condições:
3.1. Valor da [N.º de ordem da série] SÉRIE
O valor total da [N.º de ordem da série] é de R$ .... (.... reais), na Data de Emissão.
3.2. Valor Nominal Unitário da [N.º de ordem da série] SÉRIE
O Valor Nominal Unitário das Debêntures da [N.º de ordem da série] SÉRIE será de R$ 1.000,00 (mil reais) na Data de Emissão.
3.3. Quantidade de Debêntures da [N.º de ordem da série] SÉRIE
Serão emitidas [quantidade] (por extenso) Debêntures para distribuição pública.
3.4. Data de Emissão da [N.º de ordem da série] SÉRIE
Para todos os efeitos legais, a Data de Emissão das Debêntures da [N.º de ordem da série] será o dia 01 de .... de ....
3.5. Data de Vencimento da [N.º de ordem da série] SÉRIE
Para todos os efeitos legais, a Data de Vencimento das debêntures da [N.º de ordem da série] será o dia .... de .... de ...., data em que será pago o valor integral do principal das Debêntures juntamente com o valor dos Rendimentos eventualmente devidos, em moeda corrente, nos termos deste ADITAMENTO.
3.6 Rendimento da [N.º de ordem da série] SÉRIE
A partir da Data de Emissão, as Debêntures da presente Emissão farão jus ao seguinte rendimento ("Rendimento"):
3.6.1. Atualização
O valor nominal das debêntures será atualizado pelo fator de variação da cotação de fechamento da taxa de venda de câmbio de reais por dólares dos Estados Unidos da América, disponível no Sisbacen - Sistema de Informações do Banco Central, transação [PTAX800, opção 5 ou outra para outras moedas que não o dólar norte-americano], e o produto da atualização agregar-se-á ao valor nominal para fins de cálculo do valor pecuniário de qualquer obrigação.
O valor nominal das debêntures será atualizado pela seguinte fórmula:
onde:
VNa = valor nominal atualizado calculado com 6 (seis) casas decimais, sem arredondamento;
VNe = valor nominal da debênture no início do Período de Capitalização informado/calculado com 6 (seis) casas decimais, sem arredondamento;
USn = valor da taxa de venda do dólar comercial de fechamento (PTAX800 - Opção 5), referente ao dia útil imediatamente anterior à data de cálculo, informado com 4 (quatro) casas decimais;
US0 = valor da taxa de venda do dólar comercial de fechamento (PTAX800 - Opção 5), referente ao dia útil imediatamente anterior à data de início de capitalização, informado com 4 (quatro) casas decimais;
3.6.1.1. No caso de indisponibilidade temporária da variação da cotação de fechamento da taxa de venda de câmbio de reais por dólares norte-americanos, disponível no Sisbacen - Sistema de Informações do Banco Central, transação PTAX800, opção 5 quando do pagamento de qualquer obrigação pecuniária prevista , será utilizada, em sua substituição, a última variação da cotação de fechamento da taxa de venda de câmbio de reais por dólares norte-americanos divulgada, não cabendo porém, quando da divulgação da taxa de venda do dólar norte-americano devida, quaisquer compensações financeiras, tanto por parte da EMISSORA quanto pelos debenturistas.
3.6.1.2. Na ausência de apuração e/ou divulgação da taxa de venda do dólar norte-americano por prazo superior a (número de dias) após a data esperada para sua divulgação, ou, ainda, no caso de sua extinção ou por imposição legal, o Agente Fiduciário deverá convocar Assembléia-Geral de Debenturistas para definir, de comum acordo com a EMISSORA, o parâmetro a ser aplicado. Até a deliberação desse parâmetro será utilizada, para o cálculo do valor de quaisquer obrigações previstas , a última cotação de fechamento da taxa de venda de câmbio de reais por dólares norte-americanos divulgada.
3.6.2. Periodicidade de Pagamento da Atualização
A Atualização será paga juntamente com o Valor Nominal Unitário, somente nos casos resgate antecipado obrigatório, se houver, e na Data do Vencimento das Debêntures.
3.6.3. Juros
As debêntures renderão juros [taxa de juros] % a.a., base 360 dias, incidentes sobre o valor nominal da debênture, atualizado conforme o item 3.6.1, anterior, a partir de [data de início de juros], e pagos ao final de cada Período de Capitalização, calculados de forma pro rata temporis por dias corridos.
3.6.3.1. Define-se Período de Capitalização como o intervalo de tempo que se inicia em [data de emissão], no caso do primeiro Período de Capitalização, ou na data prevista do pagamento dos juros imediatamente anterior, no caso dos demais Períodos de Capitalização, e termina na data prevista do pagamento de juros correspondente ao período. Cada Período de Capitalização sucede o anterior sem solução de continuidade. Os juros correspondentes aos Períodos de Capitalização serão devidos em [datas de pagamento dos juros], sendo o primeiro vencimento em [data do primeiro vencimento de juros] e o último em [data do último vencimento dos juros].
3.6.3.2. O cálculo dos juros obedecerá à seguinte fórmula:
onde:
J = valor dos juros devidos no final de cada Período de Capitalização, calculado com 6 (seis) casas decimais, sem arredondamento;
VNa = valor nominal atualizado calculado com 6 (seis) casas decimais, sem arredondamento;
FatorJuros =Fator de juros fixos calculado com 9 (nove) casas decimais, com arredondamento;
onde:
taxa = taxa de juros fixa, na forma percentual ao ano, informada com 4 (quatro) casas decimais;
n = é o número de dias corridos entre a data atual e a data do evento anterior, sendo "n" um número inteiro.
3.7. Preço de Subscrição e Integralização
O preço de subscrição das debêntures da [N.º de ordem da série] será o seu Valor Nominal Unitário acrescido do Rendimento, calculados pro rata temporis desde a Data de Emissão até a data de integralização, de acordo com a Cláusula III, item 3.6 deste ADITAMENTO, ajustado por ágio ou deságio, conforme for o caso, com base em preço apurado em [leilão ou coleta de intenções de investimento] a ser realizado conforme as normas da [denominação da nome da bolsa de valores e/ou entidade de mercado de balcão organizado].
A integralização das Debêntures será à vista, em moeda corrente nacional, de acordo com as normas de liquidação aplicáveis à [bolsa de valores ou entidade de mercado de balcão organizado] e à [denominação da CÂMARA DE LIQUIDAÇÃO].
3.8. Local de Pagamento
Os pagamentos a que fazem jus as Debêntures serão efetuados no mesmo dia de seu vencimento utilizando-se os procedimentos adotados pela [denominação da CÂMARA DE LIQUIDAÇÃO] ou através da [instituição responsável pela escrituração das debêntures] para os titulares das Debêntures que não estejam depositadas em custódia vinculada à [denominação da bolsa de valores e/ou entidade do mercado de balcão organizado].
Estando assim, as partes, certas e ajustadas, firmam o presente instrumento, em 4 (quatro) vias de igual teor e forma, juntamente com 2 (duas) testemunhas, que também o assinam.
Local e data